‘Não é sustentável criar leis para cada nova tecnologia’, diz Erica Maybaum

Advogada do Conselho de Supervisores de São Francisco (EUA), órgão semelhante à uma câmara de vereadores, Maybaum explica como a cidade lida com inovações como robôs de entrega autônomos e bicicletas elétricas

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Advogada do conselho de supervisores de São Francisco, Erica Maybaum diz que a cidade está fazendo uma força-tarefa para discutir parâmetros para nova tecnologia, sem deixar de ser espaço para inovação

A cidade de São Francisco, no norte da Califórnia, costuma funcionar como um gigante laboratório de testes para as empresas de tecnologia da região, sobretudo do Vale do Silício. Boa parte dos aplicativos e serviços online que surgiram nos últimos anos e hoje fazem sucesso no Brasil – como o Uber e o Airbnb – surgiram primeiro na cidade, que tem pouco mais de 870 mil habitantes.

Nem sempre, no entanto, as novidades tecnológicas são bem aceitas logo de início.

Para ficar num exemplo mais antigo, o segway  (um estranho veículo em que se comanda em pé, sobre duas rodas), foi banido das calçadas da cidade em 2002. O Uber e o Airbnb também sofreram pressão de legisladores que queriam, há alguns anos, fazer valer para as duas empresas as mesmas leis adotadas para taxis e hotéis.

Em 2018, são os patinetes elétricos e os robôs de entrega que estão causando conflito. O Conselho de Supervisores, órgão legislativo que equivale à Câmara dos Vereadores da cidade, baniu ambas as tecnologias em caráter preventivo. Agora, as startups que quiserem fazer testes e operar na cidade terão de pleitear algumas das permissões que serão distribuídas. Na liderança do grupo que define o destino das tecnologias emergentes na cidade está a advogada Erica Maybaum, braço-direito de Norman Yee, um dos 11 conselheiros da cidade. Erica falou ao Estadão:

Estado: Por que a cidade de San Francisco decidiu banir temporariamente os robôs que fazem entregas e os patinetes elétricos?
Erica Maybaum: Todos sabem como tem sido problemático. As calçadas são estreitas, o espaço público é pequeno. Também temos recursos limitados para garantir uma infraestrutura segura para os robôs de delivery ou os patinetes.  As pessoas precisam ter prioridade em relação ao lucro das empresas privadas que usam esses robôs. São equipamentos que operam indo para frente ou para trás. Eles não têm outros recursos que permitem uma melhor orientação dos pedestres. Isso pode criar riscos para crianças, idosos, cadeirantes e deficientes visuais. Não queremos tornar a vida dessas pessoas mais difícil.

É possível encontrar um meio termo entre a proibição total e a atuação sem qualquer tipo de regra, como ocorria antes?
Nós proibimos a operação, mas permitimos os testes em áreas com menor densidade e calçadas mais largas. As empresas precisam pleitear uma permissão para poder realizar esses testes. Essas empresas então farão uma apresentação ao Conselho dos Supervisores ao final de um período para uma avaliação do interesse público da tecnologia. Em caso positivo, a empresa poderá operar. Importante mencionar que já tínhamos uma legislação prévia que proibia o uso de segways (outro tipo de transporte elétrico sobre rodas) para fazer entregas nas calçadas. O problema é que nós definimos os segways como equipamentos de entrega pessoal (Personnal Delivery Devices, em inglês). Quando os robôs começaram a ser usados, a prefeitura e as autoridades não sabiam em qual legislação enquadrá-los, já que eles são autônomos. Isso tem acontecido muito com tecnologias de mobilidade num padrão que vem se repetindo. Essas empresas espalham seus equipamentos pelas ruas, ninguém sabe direito do que se trata. Eles analisam as nossas leis e as regras e encontram brechas para poder operar. Assim, nos forçam a criar legislações específicas para regulamentar essas tecnologias. O que basicamente fazemos hoje é definir quantos aparelhos podem operar e em quais áreas.

É possível criar uma lei geral para tecnologias emergentes que chegam à cidade?
Acho que não é sustentável criar leis para cada nova tecnologia que é lançada na cidade. Criamos as regras para os robôs de delivery e para os patinetes elétricos depois que eles já estavam operando nas ruas da cidade. Mas a verdade é que precisamos ter uma estratégia mais sistemática em relação às tecnologias emergentes para que São Francisco continue sendo um lugar que incentive a inovação, mas que ao mesmo tempo respeite a infraestrutura limitada que nós temos. Então, estamos criando essa força-tarefa: nos próximos três meses ela irá estabelecer recomendações e alguns parâmetros para novas tecnologias. Por enquanto, estamos falando mais de tecnologias relacionadas à mobilidade. Mas a ideia é ir além disso, seja em inovações que influenciem o espaço terrestre, como o espaço aéreo e marítimo, além de biotecnologia, privacidade, enfim, todas as tecnologias que possam gerar algum tipo de conflito com o interesse geral.[Bruno Ferrari]

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