Califórnia cria lei de neutralidade da rede para combater regras da FCC

Para começar a valer, no entanto, nova legislação precisaria de aval do governo e disputa no tribunal

fcc
Mobilização tenta derrubar decisão da FCC que pôs fim a neutralidade da rede nos Estados Unidos

O Estado da Califórnia aprovou nesta sexta-feira, 31, um projeto de lei que proíbe provedores de internet de bloquear ou limitar conteúdos, sites e serviços. A nova legislação restauraria as regras de neutralidade da rede promulgadas no governo de Barack Obama e suspensas no fim do ano passado pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês).

O projeto foi aprovado na última quinta-feira, 30, em sessão na Assembleia do Estado e ganhou aprovação do Senado nesta sexta-feira. Ela é considerada por especialistas como “uma lei de neutralidade de rede padrão”, mas deve ainda enfrentar obstáculos.

Para começar a valer o projeto de lei precisa do aval do governador, Jerry Brown, que já disse que não vai aprovar a legislação.

A expectativa ainda é que se a lei for aprovada, as empresas de provedores de internet processem o Estado. Outro obstáculo é que a já FCC proibiu os estados de criarem leis de neutralidade da rede, mas esta decisão pode ser contestada no tribunal.

O movimento é o primeiro grande passo contra a determinação da FCC. Uma lei da neutralidade da rede da Califórnia poderia estabelecer um padrão nacional.

Até agora, vários outros Estados americanos tomaram medidas em relação à neutralidade da rede, mas a maioria fez isso por meio de ordens executivas ou leis que driblam as proibições da FCC.

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