Cade avalia abrir processo contra Uber por prática anticompetitiva

Empresa é acusada, por associação de motoristas, de promover competição interna e não negociar tarifas

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O Uber enfrentou grandes escândalos nos últimos meses

Três anos após considerar que os aplicativos de transportes são positivos para a concorrência do setor e para os consumidores, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve decidir nos próximos dias se abre um processo para investigar denúncias de práticas anticompetitivas pelo Uber.

Ainda em julho de 2016, a Associação de Motoristas Autônomos de Aplicativos (Amaa) pediu uma medida cautelar contra o decreto municipal que regulamentou o serviço prestado pelo Uber na capital paulista. Já a Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou o processo ao Cade em dezembro do mesmo ano.

No processo, a associação acusou o Uber de prática de cartel e de preço predatório (dumping, no jargão concorrencial). Para a entidade, o fato de o valor das corridas ser definido pelo aplicativo de acordo com a distância a ser percorrida e a disponibilidade de veículos seria uma “orquestração” artificial de preços.

A Amaa alega que a imposição desses preços aos motoristas seria contrária à ordem econômica. Como os motoristas não têm vínculo funcional com a companhia Uber, a associação defende que, na prática, todos seriam concorrentes entre si dentro da plataforma. A aplicação de preços variáveis conforme a demanda em uma determinada região – chamado “preço dinâmico” pela empresa – também é atacada pela entidade.

Ainda assim, no mesmo processo, a associação pediu medidas que limitassem o “excesso de oferta de serviço” – como forma de manter as tarifas para os motoristas mais elevadas – e que empresa negocie as tarifas a cada três meses com os representantes da categoria.

O Estadão/Broadcast apurou que a defesa do Uber se apoia em uma nota técnica do próprio Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade que atestou, em setembro de 2015, que a entrada desse tipo de serviço no País era positiva para a concorrência, podendo trazer inclusive reduções de preços nas corridas de táxis, do aluguel de carros de passeio e até dos valores dos carros novos e usados.

“Elementos econômicos sugerem que, sob uma ótica concorrencial e do consumidor, a atuação de novos agentes tende a ser positiva”, concluía o estudo.

Além disso, o Uber rechaça a acusação de formação de cartel, apontando que a concorrência de preços nessa modalidade de transportes já é garantida pela existência de outras plataformas que prestam o mesmo serviço, como 99, Cabify, Easy Taxi, entre outros.

Em outros países, órgãos de defesa da concorrência arquivaram processos semelhantes com base nesse argumento. Caso o Cade decida abrir um processo administrativo contra o Uber devido à precificação das corridas, outros aplicativos que usam o mesmo modelo podem ser impactados. Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues – O Estado de S. Paulo

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