UE quer endurecer projeto de lei sobre investigações de empresas de tecnologia

O movimento ressalta a tendência crescente na Europa de controlar os gigantes do setor

Polícia teria mais poder durante investigações de empresas de tecnologia

Os governos da União Europeia concordaram nesta sexta-feira, 7, em endurecer o projeto de lei que permite que as autoridades policiais peçam das empresas de tecnologia como o Google e o Facebook, evidências eletrônicas armazenadas na nuvem em outro país. O movimento ressalta a tendência crescente na Europa de controlar os gigantes da tecnologia, seja na frente regulatória ou antitruste.

O projeto de lei foi criado em abril e obriga as empresas responder a pedidos da polícia em 10 dias ou 6horas em casos de emergência. Caso contrário, podem pegar multas de até 2% do faturamento global de uma empresa. A França, a Espanha, a Irlanda e a Bélgica apoiaram o projeto, enquanto a Alemanha, os Países Baixos, a Finlândia, a Hungria, a Letónia, a República Checa e a Grécia se abstiveram.

“A evidência eletrônica está se tornando um elemento vital em processos criminais. Atualmente, os criminosos usam tecnologia de comunicação rápida e de ponta, que não pára nas fronteiras ”, disse o ministro austríaco da Justiça, Josef Moser.

A proposta veio na sequência de recentes ataques terroristas na Europa, pressão sobre empresas de tecnologia para cooperar com investigações policiais e crescente tendência das pessoas de armazenar e compartilhar informações no WhatsApp, Facebook, Viber, Skype, Instagram e Telegram.

A proposta abrange provedores de serviços de telecomunicações, mercados on-line e provedores de serviços de infraestrutura da internet e aplica-se a dados de assinantes e outras informações sobre acesso, transações e conteúdo.

O grupo de lobby tecnológico CCIA, cujos membros incluem Amazon, e-Bay, Facebook e Google, criticaram a posição dos governos da UE, que afirmou ser mais dura do que a proposta da Comissão e que não tem balanços e contrapesos adequados.

“Lamentamos que a votação de hoje do Conselho aumente os riscos de conflitos entre as leis das empresas e apresente riscos aos direitos fundamentais dos indivíduos”, disse Alexandre Roure, gerente sênior de políticas públicas da CCIA.

Depois de o Parlamento Europeu ter decidido sobre a sua posição, os legisladores, os governos da UE e a Comissão negociarão uma posição comum que se tornará legislação.

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