Apple diz que pagamento de € 13 bi à UE ‘desafia a realidade e o bom senso’

Uma ordem da Comissão Europeia estabelece que a empresa pague impostos atrasados na Irlanda
Por Agências – Reuters

Comissão Europeia quer pagamento de € 13 bilhões da Apple em impostos 

A Apple afirmou que a ordem da Comissão Europeia que prevê que a empresa pague € 13 bilhões em impostos atrasados ​​à Irlanda “desafia a realidade e o bom senso”. ​​ A fabricante do iPhone está apelando para o segundo mais alto tribunal da Europa para anular a decisão da autoridade europeia, e os dois lados estão debatendo o caso, que marca campanha da UE para combater evasão fiscal de multinacionais. 

A Apple também acusou a Comissão de usar seus poderes para efetivamente mudar o sistema tributário internacional e, no processo, criar incerteza jurídica para as empresas. A Irlanda, cuja economia se beneficiou do investimento de empresas multinacionais atraídas por baixas taxas de impostos, também está contestando a decisão da UE e acusou a Comissão de exceder seus poderes e interferir na soberania nacional dos membros da UE sobre questões fiscais. O braço executivo da UE rejeitou os argumentos.

O caso em questão teve início em agosto de 2016, quando a Comissão afirmou que as decisões fiscais da Irlanda em 1991 e em 2007 reduziram artificialmente a carga tributária da Apple por mais de duas décadas, criando efetivamente um auxílio estatal ilegal.

O espisódio pode ajudar ou interromper a campanha da comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, que também entrou com uma ação contra o Starbucks, a Fiat, a Engie, a Amazon e outras.

O vice-presidente financeiro da Apple, Luca Maestri, lidera uma delegação de seis membros no tribunal, onde um painel de cinco juízes ouvirá argumentos durante dois dias.

“A Comissão alega que essencialmente todos os lucros da Apple com todas as suas vendas fora das Américas devem ser atribuídos a duas filiais na Irlanda”, disse o advogado da Apple, Daniel Beard, ao tribunal. Ele disse também que os principais produtos e serviços da Apple foram desenvolvidos nos Estados Unidos, e não na Irlanda, mostrando as falhas no caso da Comissão. “As atividades das filiais não envolveram a criação, desenvolvimento ou gerenciamento desses direitos. Com base nos fatos deste caso, a linha principal desafia a realidade e o bom senso”, afirmou Beard.

O advogado da Comissão, Richard Lyal, disse que o argumento da Apple de que todas as suas atividades relacionadas à propriedade intelectual ocorrem nos Estados Unidos é inconsequente, e disse que a Irlanda não examinou as funções desempenhadas pelas unidades irlandesas da Apple.

A Irlanda afirmou ter sido alvo de críticas totalmente injustificadas e  disse que o caso tributário da Apple se deve a uma incompatibilidade entre os sistemas tributários irlandês e norte-americano.

Pagando uma taxa tributária global média de 26%, a Apple afirma que é o maior contribuinte do mundo e agora está pagando cerca de € 20 bilhões em impostos nos EUA com os mesmos lucros que a Comissão disse que deveriam ter sido tributados na Irlanda. Em seu atual trimestre financeiro, a Apple espera uma receita de US$ 61 bilhões a US$ 64 bilhões e uma margem bruta de 37,5% a 38,5%.

Espera-se que o tribunal decida sobre o caso nos próximos meses. Entretanto, a parte que perder deve provavelmente recorrer ao Tribunal de Justiça da UE. Desta forma, um julgamento final pode levar vários anos.

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