Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres: veja informações sobre o tema

Com o passar dos anos, leis e instituições foram criadas para acolher, orientar e ajudar vítimas nas denúncias de violência

Dados do Atlas da Violência de 2019 mostram que 2017 foi o ano com maior número de feminicídios desde 2007, com mais de 4000 casos

No dia 25 de novembro ocorre o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres. A data é usada para chamar atenção para o tema, alertando para os efeitos negativos de diversos tipos de violência, como o assédio sexual e o feminicídio, a que mulheres são submetidas.

A primeira lei do País voltada para a temática em específico foi a Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006. O foco, segundo o texto original, é “criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, englobando o atendimento às vítimas, instituições de acolhimento e medidas legais de proteção.

A legislação recebeu o nome da farmacêutica Maria da Penha, que ficou tetraplégica após receber um tiro nas costas dado pelo ex-marido dela. O caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), e o Brasil foi condenado por negligência, omissão e tolerância da violência doméstica após penalidades que não resultaram na prisão do agressor. A Lei Maria da Penha engloba cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

As medidas protetivas são o principal mecanismo criado pela legislação e têm como objetivo impedir que agressores ou potenciais agressores se aproximem da vítima, além de coibir a prática de violências contra a mulher. A lei prevê detenção de três meses a dois anos para quem violar as medidas.

Já em 2015, entrou em vigor a Lei do Feminicídio, que é voltada para crimes de homicídio cuja causa é associada ao fato da vítima ser do sexo feminino. O ato passou a ser inserido na lista de crimes contra a vida, prevendo prisão de 12 a 30 anos do agressor.

Como denunciar violência contra a mulher

Hoje, as denúncias podem ser feitas pelo número 180 e em qualquer delegacia, entretanto, com o tempo, locais específicos para o atendimento de mulheres vítimas de violência e o registro de denúncias foram criados.

A primeira Delegacia da Mulher foi inaugurada em 1985, no Estado de São Paulo. O modelo foi elogiado e se espalhou para outros Estados brasileiros.

Já em 2015, foi aberta a primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira, no Mato Grosso do Sul. A ideia do projeto é reunir órgãos e serviços destinados a mulheres vítimas de violência, como delegacias, promotoria, juizado especial, moradia temporária, apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica.

Outra instituição é o Centro de Referência de Apoio à Mulher, que reúne uma equipe de diversas áreas, como direito, psicologia e medicina, para acolher mulheres vítimas de violência e orientá-las sobre como sair da situação em que encontram.

Por último, existem as chamadas Ronda Maria da Penha, realizadas por policiais treinados para lidar com casos de violência contra a mulher. As patrulhas já são realizadas em diversos Estados brasileiros, como São Paulo, Paraná e Bahia.

Violência contra a mulher em números

De acordo com o último Atlas da Violência, lançado em 2019, entre 2007 e 2017 houve um aumento de 30,7% dos casos de feminicídio. Em 2017, foram 4.936 casos registrados, maior quantidade da década. Destes, 1.407 ocorreram em residências e pouco mais da metade (2.583) envolveu o uso de arma de fogo.

Em um recorte étnico, é possível notar uma discrepância nos dados. Houve um aumento do feminicídio como um todo, mas ele foi maior para mulheres negras, com 29,9% frente a um aumento de 4,5% para mulheres não negras. Das vítimas de feminicídio, 66% eram negras.

Em 2017, os Estados com maiores taxas de feminicídio foram, em ordem, RoraimaRio Grande do NorteAcre e o Ceará, já as menores taxas foram registradas em São Paulo, Distrito FederalSanta Catarina e Piauí.

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