Produtoras acionam a Justiça para Ancine liberar verbas aprovadas

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Servidores dizem que há pressão deliberada por atraso de repasses quando projetos têm temas que desagradam ao governo
Helena Aragão e Nelson Gobbi

Cena da série animada ‘Boris e Rufus’, da produtora Belli Studio, que liberou recursos aprovados após entrar na Justiça Foto: Divulgação

RIO — Sem acesso a recursos já aprovados e preocupados com o futuro do mercado audiovisual pós-pandemia, produtores passaram a acionar a Agência Nacional de Cinema (Ancine) na Justiça. Desde meados de abril, empresas começaram a entrar com mandados de segurança para que a agência libere recursos de projetos já aprovados e que cumpriam os trâmites exigidos, mas que estavam parados sem uma justificativa clara aos proponentes. Algumas destas ações determinam inclusive multas diárias direcionadas ao presidente interino da instituição, Alex Braga.

A judicialização se transformou na última saída para produtores que esperavam meses (em alguns casos, mais de um ano) pela conclusão de processos que se arrastavam em sucessivas demandas burocráticas.

O apelo à Justiça foi colocado em prática, por exemplo, pela produtora catarinense Aline Belli, sócia da Belli Studio, responsável pela série animada “Boris e Rufus”, exibida pelo Disney XD no Brasil e na América Latina. Para a realização dos 13 episódios da segunda temporada, a produtora foi selecionada em um edital de Santa Catarina, pelo qual recebeu R$ 250 mil em outubro de 2018. O projeto seria complementado com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), no valor de R$ 950 mil.

Após cumprir todas as exigências, o prazo máximo determinado pela própria Ancine seria de aproximadamente 105 dias, entre análise do projeto e análise complementar, o que deveria acontecer até junho do ano passado. Um ano depois, o contrato foi enviado apenas após a entrada da produtora na Justiça.

— Passamos meses fazendo tudo o que eles nos pediam, tentamos todos os contatos possíveis, inclusive por intermédio do governo do estado. Nos informavam que estávamos numa fila de análise, mas sem dar um prazo. Como eu poderia fechar um contrato de exibição sem a previsão de quando os recursos para finalizar a produção serão liberados? — questiona Aline.

A ação abriu precedentes para que outros produtores buscassem seus recursos aprovados através de mandados judiciais. Apenas entre os membros da Associação das Produtoras Independentes (API), estima-se que entre 25 e 30 processos sigam o mesmo caminho, para a liberação de um montante total que pode chegar a R$ 15 milhões — que poderiam estar movimentando o mercado audiovisual num momento de crise e que seguem travados pela agência.

Um produtor de um documentário baseado em São Paulo, que prefere não se identificar por temer represálias futuras na agência, optou pelo mandado de segurança para obter o orçamento já captado para a produção. Segundo ele, o temor é que a fila de análises, que já é longa, aumente ainda mais com a necessidade de passar à frente projetos com prazo de cumprimento determinado pela Justiça.

— Há mais de uma década faço estes trâmites na Ancine. A impressão é que de dois anos para cá a burocracia aumentou muito, e por vezes temos que refazer os processos. Havia um diálogo maior com o setor, hoje recebemos decisões que parecem arbitrárias e nos deixam falando sozinhos — diz o produtor. — É uma morosidade que não se justifica, e são recursos originados pelo próprio audiovisual. Se não há uma razão econômica, fica uma sensação de um viés ideológico por trás do travamento deste dinheiro.

‘Álibi conveniente’

Também sob condição de anonimato, dois servidores da Ancine confirmaram as impressões do produtor. Um deles disse haver pressão para que produções com temas que contrariem as diretrizes para a liberação de fomento, como sexo e drogas, caiam em demandas burocráticas, que vão de novas análises até diligências para as produtoras.

— Eram orientações sutis da direção, que não eram passadas diretamente a todos os servidores da área. Mas nunca vi nenhum funcionário aceitando este tipo de pressão, e muitos projetos andaram por iniciativa deles — conta um dos servidores. — Mas há uma perseguição a quem não aceita, gente que perdeu gratificação, ou foi impedida de trocar de área.

Outro servidor ouvido entende que há uma vontade deliberada de segurar projetos, seja qual for a temática:

— Pode ter foco maior sobre projetos de determinados temas, mas tem uma coisa mais ampla deste governo para não repassar verbas para a cultura. As demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a prestação de contas viram um álibi conveniente para travar as coisas.

Procurada, a agência não se manifestou sobre as manifestações dos servidores. Mas disse que “as decisões judiciais serão cumpridas, e as ações da Ancine também serão informadas em juízo, assim como a situação financeira do FSA” e que “a direção da Ancine tem compromisso com a gestão pública e a legislação em vigor”.

Para Douglas Duarte, diretor da API, é preciso que a agência volte a se comunicar com o setor:

— Não é razoável o governo ignorar uma área que transforma cada R$ 1 de financiamento em outros R$ 3. E o fomento é a partir de verba gerada pelo próprio setor. A agência existe para que as políticas públicas de estado não virem políticas de governo. O FSA está parado por falta de uma reunião do Comitê Gestor do Fundo.

A reunião, esperada desde o início da pandemia, foi citada em postagem da ainda secretária especial da Cultura, Regina Duarte. Nesta sexta-feira, a atriz, que pediu para deixar o cargo há 15 dias, disse que não queria sair com as “conquistas para a cultura” incompletas. “Um exemplo? A convocação pelo Ministério do Turismo, da reunião do Conselho Gestor da Ancine, para que o Fundo Setorial do Audiovisual seja liberado”. Ela não deixa claro, no entanto, quando será a reunião. O fundo mantém repasses que datam de 2018 e podem chegar a R$ 2 bilhões.

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