Debora Diniz: ‘A criminalização do aborto mata, persegue e não reconhece a capacidade de escolha das mulheres’

No Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, a antropóloga Debora Diniz, uma das principais pesquisadoras do tema no Brasil, celebra o movimento de mulheres latinoamericanas como o ‘mais vibrante do mundo’ e acredita que a resposta ao autoritarismo que ganha força na região ‘virá do feminismo’

Debora Diniz pesquisa o aborto no Brasil há 25 anos Foto: Arquivo Pessoal

aborto não saiu do debate público desde que o caso da menina do Espírito Santo, grávida aos 10 anos de idade após ser estuprada por um tio, veio à tona no mês passado. A pressão sofrida pela criança para manter a gravidez, mesmo tendo o direito legal de interrompê-la, e as cenas de extremistas religiosos em frente ao hospital onde ela seria atendida a chamando de assassina geraram revolta.

Pouco tempo depois, a mobilização se voltou para a uma portaria editada pelo Ministério da Saúde que dificultava o acesso ao aborto legal em caso de estupro ao obrigar os profissionais de saúde a notificarem à polícia ao acolher mulheres vítimas de violência sexual e a informarem a gestante sobre a possibilidade de visualização do feto por meio de ultrassonografia.

A medida foi imediatamente repudiada por uma série de especialistas em direitos reprodutivos e representantes do movimento de mulheres, e a pressão para que o governo recuasse fez o tema chegar até o Supremo Tribunal Federal, que avaliaria a constitucionalidade das novas regras na última sexta-feira (25). O julgamento acabou sendo adiado após o governo reeditar, na véspera, o texto da portaria.

Na nova redação, foi retirado o trecho sobre a visualização do feto, mas o ponto mais controverso permaneceu: apesar de retirar a palavra “obrigatoriedade”, a nova portaria ainda diz que os profissionais da saúde “deverão” denunciar o caso à polícia, independentemente da vontade da vítima.

Para a antropóloga Debora Diniz, que há 25 anos faz pesquisas sobre o aborto no Brasil e defende que o tema seja tratado como questão de saúde pública, a portaria foi usada como “termômetro” pelo bolsonarismo.

— É importante assinalar que esse processo serviu como termômetro de até onde o bolsonarismo poderia ir com aquilo que sempre foi sua força motriz, que é a perseguição ao tema do aborto e das questões de gênero — diz a pesquisadora, que desde 2018 vive fora do Brasil em função das ameaças de morte que passou a receber depois de apresentar os dados de sua pesquisa sobre aborto e defender a descriminalização do procedimento em audiência pública no STF, também naquele ano.

Conversei com Debora em duas ocasiões. A primeira em 31 de outubro, por Skype. Ao longo de uma hora, a pesquisadora falou sobre o debate em torno do aborto no Brasil, o movimento de mulheres na América Latina, a atuação de Damares Alves à frente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a crise gerada para as mulheres com a pandemia de Covid-19 (a primeira parte da entrevista foi publicada em 4 de setembro).

Para ela, não é possível dissociar a defesa da descriminalização do aborto da luta feminista. A antropóloga vê com bons olhos o fortalecimento da mobilização de mulheres na América Latina, acredita que os movimentos feministas da região vivem um momento de “revigoramento” e acredita que os valores feministas serão fundamentais no futuro pós-pandemia.

—  A pandemia nos mostrou que não vivemos sem cuidar, sem assumirmos nossa interdependência. E isso é um valor feminista, porque é um valor sobre a vida das mulheres — afirma a antropóloga.

Na última sexta-feira (25), voltei a falar com Diniz para saber como ela avaliava as últimas mudanças feitas na portaria do Ministério da Saúde e o que pensava sobre a posição de Damares Alves, que durante entrevista ao jornalista Pedro Bial, também na semana passada, defendeu que a menina do Espírito Santo deveria ter mantido a gravidez por mais duas semanas para ser submetida a uma cesárea, ao invés de ter feito o aborto. Confira os principais trechos:

Feminismo e descriminalização do aborto

“Um grande problema de quando você tem cabelo branco é que você se torna quem define algo. Eu não estou aqui para definir o que o feminismo pode ou não fazer e ser. Mas eu defendo um feminismo inclusivo que não use a lei penal contra necessidades de saúde das mulheres. Eu não acredito que possa existir, na diversidade dos feminismos, uma variação sobre uma das questões centrais, como aborto. Podemos elencar outras. Mas me sinto segura sobre aborto e sobre a violência contra as mulheres. Não há um feminismo que não lute contra o fim da violência contra as mulheres e meninas, que naturalize ou que chame dilema, porque as mulheres não conseguem sair ou porque acabam retornando a situações violentas. Eu tenho outras explicações para esses fenômenos ao invés de chamá-los de dilemas. Da mesma forma com o aborto.

A criminalização do aborto mata, persegue e não reconhece um dos valores centrais do feminismo que é a capacidade de as mulheres fazerem suas escolhas sobre quando ser mãe, como ser mãe e como cuidar dos seus filhos, mas também de não usar a lei penal para persegui-las e a força do Estado para transformá-las em criminosas. Eu não posso imaginar nenhum feminismo na sua pluralidade que não reconheça o direito de cidadania e dignidade das mulheres. Eu não queria jamais que fosse a minha cabeça branca a dizer ‘é isso que é o feminismo.’ Mas teria muitas dificuldades de reconhecer no tema da violência contra mulher e do aborto qualquer forma de relativismo, porque o dilema é relativizar, é não assumir que há absolutos no feminismo. E eu defendo que sim, há absolutos.”

A discussão sobre o aborto

“A violência contra mulher já não é mais tão relativizada, mas o aborto ainda é porque a narrativa patriarcal ainda é hegemônica para definir as perguntas. Nós íamos a debates em que as pessoas perguntavam quando a vida humana tem início. Eu paro e me pergunto: porque eu preciso responder a essa pergunta, que nem a ciência sabe, para explicar porque uma mulher não deve ser presa por aborto? Eu estou tentando olhar o real e determinar que perguntas importam para prender, perseguir e matar mulheres. É uma pergunta filosófica e metafísica? Ou é uma pergunta sobre dignidade, cidadania e equidade? Nós ainda não fomos capazes de reescrever as perguntas que importam para a cena pública.” [Leda Antunes]

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