EUA contra Big Tech

Os democratas querem leis como as da Grande Depressão, que proibiram bancos de investimento de oferecerem serviços no varejo. Ou seja, leis similares proibiram empresas de atuarem em dois mercados paralelos que podem promover monopólio.
Por Pedro Doria – O Estado de S. Paulo

Investigação sobre as quatro gigantes levou 15 meses e captou mais de 1,3 milhão de documentos

Após 15 meses de investigação, a Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados dos EUA soltou um extenso relatório que ataca práticas anticompetitivas por parte de quatro das cinco gigantes da tecnologia. A Microsoft escapa. Mas, com graus distintos de rispidez, os negócios de AmazonAppleFacebook Google são cuidadosamente detalhados, os problemas realçados e, no relatório oficial, uma série de propostas legislativas apresentadas.

Relatório oficial, pois é. Há três relatórios distintos. O primeiro, assinado pela maioria, é do Partido Democrata. E os Republicanos, tendo discordado da maioria, também entre si se dividiram e apresentaram mais dois textos. O curioso é que as discordâncias não são a respeito do diagnóstico. O grosso do texto, que detalha onde as quatro companhias atentam contra o livre mercado pela prática do monopólio, tem um de acordo coletivo. O problema está em parte no remédio proposto. E, em parte, num debate sobre a livre expressão online. No que eles concordam, ora, é o diagnóstico.

A Amazon é, para o conjunto, o caso mais simples e claro. Segundo os deputados, a empresa toca dois negócios simultâneos. Um é a loja virtual, onde vende ela própria produtos, assim como abre para comerciantes grandes, médios e pequenos sua plataforma. O outro negócio é na oferta de produtos com marcas próprias. Termina injusto com muitos fabricantes e comerciantes. 

Afinal, a empresa tem acesso a dados de venda de todo mundo, que mostra preços que os consumidores estão dispostos a pagar e categorias de maior sucesso. Assim, sempre que alguma empresa em sua plataforma começa a se dar bem, corre o risco de ver surgir a Amazon como concorrente. Aí, a sugestão de solução é a mais simples: leis que impeçam o benefício de suas marcas numa plataforma que se controla.

Com a Apple, o problema é possivelmente o menos sério — ela é acusada de controle da App Store. Apps para iPhones e iPads, só pela sua loja. E a empresa leva 30% de comissão nas vendas. Não há outra forma de atingir os usuários da segunda plataforma de smartphones mais populares do mundo. É menos sério por um motivo simples: os iPhones têm um rival, o Android.  E apenas o negócio dos apps é atingido.

A coisa começa a ficar complicada com Facebook e Google. O Google controla dois mercados — o de busca e o de publicidade atrelada a busca. E é um negócio tão amarrado num canto a outro que tudo parece fazer parte dum conjunto. O Chrome seria o browser mais popular do mundo se não fosse promovido pelo Google? A busca seria assim tão livre de concorrentes se não estivesse integrada a todos os smartphones com Android? Os Mapas seriam dominantes caso não fossem parte do todo?

O Facebook tampouco tem competidores reais. Então a competição é interna — Facebook com Instagram, WhatsApp com Messenger. Na ausência de concorrência, alegam os deputados, a privacidade piorou nas plataformas e também a qualidade deteriorou, tornando-se o ambiente celeiro de desinformação.

O Congresso não tem poder de dividir empresas num processo antitruste. Isso só o Departamento de Justiça pode fazer, argumentando perante um juiz. Mas pode legislar. Os democratas querem leis como as da Grande Depressão, que proibiram bancos de investimento de oferecerem serviços de banco no varejo. Ou seja, leis similares proibiram empresas de atuarem em dois mercados paralelos que podem promover benefícios monopolistas.

Os republicanos têm dois problemas distintos. Um grupo deles, marcadamente liberal na economia, concorda com dar mais recursos para os reguladores agirem, concorda em produzir uma lei semelhante à Lei de Proteção de Dados brasileira. Mas discorda de leis que entrem no como os negócios funcionam. Acham que não é papel do parlamento.

O grupo mais conservador se queixa de outra coisa. Queria que o relatório apontasse o que veem como um viés contra a direita nas plataformas. Estes queriam entrar em como os negócios funcionam, interferindo em como moderam o conteúdo.

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