Economista Mercedes D’Alessandro explica como é o primeiro orçamento com perspectiva de gênero na História da Argentina

Em entrevista a CELINA, Mercedes D’Alessandro, diretora nacional de Economia e Igualdade de Gênero no Ministério da Economia argentino, explica que o Orçamento 2021 foi construído para atacar as desigualdades entre homens e mulheres que ainda persistem no país
Leda Antunes

A economista Mercedes D’Alessandro é autora de um livro sobre economia feminista (ainda inédito no Brasil) e, neste ano, assumiu o cargo de diretora nacional de Economia, Igualdade e Gênero do Ministério da Economia argentino Foto: Reprodução/Twitter

Pela primeira vez na história, o governo da Argentina enviou ao Congresso um orçamento com perspectiva de gênero. A ideia é que as ações do Estado contidas no orçamento de 2021 efetivamente contribuam para reduzir as disparidades de gênero na Argentina e possam assegurar direitos às mulheres. O projeto traz uma relação de 55 medidas especificamente identificadas, com recursos que correspondem a 15% do Orçamento total e a 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Por trás da iniciativa está a economista Mercedes D’Alessandro, 42 anos, que atualmente comanda a Direção Nacional de Economia e Igualdade de Gênero do Ministério da Economia argentino.

D’Alessandro é uma das maiores referências no país quando o assunto é a economia feminista, uma vertente de pensamento que se dedica a repensar os principais conceitos da economia tradicional a partir de uma perspectiva que considera o valor do trabalho doméstico e de cuidado, feito majoritariamente por mulheres, para o funcionamento do sistema econômico.

Criada na província de Missiones, D’Alessandro concluiu o doutorado em Economia na Universidade de Buenos Aires e foi professora universitária por mais de 15 anos. Mudou-se para os Estados Unidos e, em 2015, na esteira do movimento “Ni Una Menos”, que discute violência de gênero e reivindica os direitos das mulheres na Argentina, criou o blog “Economia Feminista” para debater a igualdade de gênero sob uma perspectiva econômica. O sucesso foi tamanho que o blog se transformou em uma ONG especializada no assunto e virou livro: “Economía feminista. Cómo construir una sociedad igualitaria (sin perder el glamour)”, lançado em 2016 e ainda sem edição no Brasil.

Quando o economista Martín Guzmán assumiu o ministério da Economia do governo de Alberto Fernandez, eleito no ano passado, chamou D’Alessandro para criar a Diretoria Nacional de Economia e Igualdade de Gênero, que hoje conta com seis pessoas na equipe subordinadas apenas ao ministro e ao vice-ministro, mas deve chegar ao fim do ano com 14.

Em entrevista a CELINA por Skype, ela falou sobre a construção do orçamento 2021, explicou quais são as principais desigualdades de gênero na Argentina e os principais desafios para reduzir as disparidades entre homens e mulheres em um contexto de pandemia e crise econômica.

CELINA: Como surgiu o convite para criar a Diretoria Nacional de Economia e Igualdade de Gênero?

MERCEDES D’ALESSANDRO: Conheci Martín Guzmán, nosso atual ministro da Economia, quando estava nos EUA. Nos encontrávamos habitualmente para conversar sobre temas econômicos de interesse mútuo. E aí, quando lhe ofereceram o cargo de ministro, ele me convocou dizendo que queria criar no ministério um espaço institucional de economia com perspectiva de gênero.

Então voltei para Argentina para criar esse espaço, que não existia antes. Em termos de estrutura, acima de nós estão o ministro e o vice-ministro. A diretoria se desenhou dessa forma para que a nossa área tenha capacidade de incidir de maneira transversal em todas as demais áreas que formam o Ministério de Economia, como políticas macroeconômicas, políticas tributárias, finanças e energia.PUBLICIDADE

A missão da diretoria é trabalhar a economia e a igualdade de gênero. Isso é importante porque temos brechas de desigualdade gigantes, temos muita riqueza concentrada em poucas mãos e muita pobreza repartida. E isso, sob a perspectiva de gênero, se amplifica. A pobreza está feminizada e a riqueza está nas mãos dos homens. É um debate sobre desigualdade e sobre a necessidade da perspectiva de gênero para a transformação dessa estrutura de desigualdade.

Qual foi a sua função na elaboração do orçamento e o que significa ter um orçamento com perspectiva de gênero?

Um orçamento que se apresenta ao Congresso é como um plano de governo. Se esse governo entende que as mulheres têm maiores níveis de desemprego, de precarização e de pobreza, o plano que faz para o ano seguinte tem que responder a isso. O que fizemos foi sentar com a Fazenda, que é onde o orçamento é feito, e começar a procurar as políticas que têm como efeito diminuir as desigualdades. Identificamos que as despesas atribuídas para reduzir as disparidades de gênero correspondem a 15% do orçamento nacional que se apresenta para 2021. E isso equivale a 3,4% do PIB.

Além disso, elaboramos, junto com a Fazenda, uma mensagem ao Congresso para falar das condições de vida das mulheres e mostrar onde estão esses problemas e quais são as soluções. No processo, também falamos com cada um dos ministérios para saber quais políticas pensavam executar em 2021 para combater a desigualdade de gênero. Chamamos todas as pessoas responsáveis das áreas que entram no orçamento para pensar o que já estavam fazendo e onde, ou se não estavam fazendo e o porquê.

Também criamos ferramentas para medir os impactos dessas políticas, se o que foi atribuído foi executado, se cumpriu seu objetivo, se faltam recursos ou não, se a mesma política será mantida no ano seguinte. Isso também servirá para o público e para sociedade civil como uma ferramenta de transparência, para que se possa ver  o que o governo está fazendo de fato.

Mercedes D'Alessandro, diretora nacional de Economia e Igualdade de Gênero, e Martín Guzmán, ministro da Economia da Argentina Foto: Reprodução/Governo Argentino
Mercedes D’Alessandro, diretora nacional de Economia e Igualdade de Gênero, e Martín Guzmán, ministro da Economia da Argentina Foto: Reprodução/Governo Argentino

É a primeira vez que isso é feito na Argentina? Na América Latina houve algo parecido?

Não conheço como funciona em cada lugar, mas, na Argentina, sim, é a primeira vez. Quando se fala no programa de governo para o próximo ano, ele tem cinco pilares e um deles é a perspectiva de gênero e diversidade. Também é a primeira vez na História que um programa de governo propõe isso como um dos seus pilares.O discurso de gênero esteve presente em muitos governos, mas não nos decretos, nas leis e tampouco no orçamento. Uma coisa é falar de algo, outra é propor leis e a atribuir recursos para executá-las. Isso é único na Argentina.

Pode exemplificar algumas políticas que vão receber esses recursos e que desigualdades de gênero elas vão atacar?

A aposentadoria da dona de casa, como chamamos aqui, é uma das maiores despesas orçamentárias. Ela reconhece que o trabalho doméstico não remunerado é uma contribuição para a sociedade que precisa ser retribuída de alguma maneira pelo Estado. Essa política não é nova, mas agora podemos reconhecê-la e mostrá-la por essa perspectiva. É uma política que esteve em risco no governo anterior, que queria eliminá-la, mas a mobilização de muitas pessoas que estão perto de se aposentar o impediu.PUBLICIDADE

Outro exemplo é a criação do Ministério das Mulheres, Gênero e Diversidade. É a primeira vez que temos um ministério inteiro com essa função. Antes existia um instituto, com uma estrutura menor, mas agora o ministério tem um orçamento 13 vezes maior.

Uma das maiores propostas desse ministério para o próximo ano é uma política que se chama “Acompanhar.” Na Argentina, e em muitos países da América Latina, a mulher agredida por seu companheiro ou outra pessoa da família muitas vezes não tem condições financeiras para sair de casa. Esse programa, que é o maior do Ministério das Mulheres, concede o equivalente a um salário mínimo durante seis meses, além de acompanhamento psicológico e social, para que essas mulheres possam encontrar outro lugar para viver com segurança. É uma política nova, que vai começar a ser executada já no fim desse ano.

Todos os ministérios têm políticas com perspectiva de gênero?

A metade dos ministérios tem alguma despesa, e alguns têm políticas que não foram identificadas. Como é algo novo, alguns não puderam identificar ou fazer esse filtro a tempo, ou têm iniciativas menores, que não foram declaradas. No ano que vem, vamos registrar muito mais políticas, porque é um processo que vai se internalizando. E funciona graciosamente como um chamado, uma declaração de competência. Todos querem mostrar que fazem algo com a perspectiva de gênero e começam a pensar sobre isso.PUBLICIDADEhttps://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Esse orçamento pode reduzir ou proteger as mulheres da violência de alguma forma?

Sim. O orçamento não reflete só as políticas econômicas ou de redução de desigualdades, mas também que protegem as mulheres da violência e que permitem que elas acessem serviços básicos de saúde. Por exemplo, uma despesa no orçamento que possibilita que haja maior atenção para a detecção precoce do câncer de mama, contraceptivos gratuitos nos hospitais e educação sexual e integral em todas as escolas públicas.

Outra novidade é que, além da Argentina já ter a Lei de Identidade de Gênero e o casamento igualitário garantido em lei, foi criada uma cota para profissionais travestis e transexuais no serviço público. Isso significa que 1% do emprego no Estado tem que estar reservado para pessoas transgênero. Pessoas travestis e trans, em geral, trabalham na prostituição, não têm acesso à educação e têm dificuldade para acessar o mercado laboral. Essa política está orientada para melhorar esse acesso.

Em 2021, a Argentina também realizará o censo, que é feito de dez em dez anos, e, pela primeira vez, será incluída uma pergunta sobre qual é a identidade de gênero autopercebida. Esse registro estatístico vai nos permitir identificar a situação das pessoas travestis e trans no país. Isso não está incluindo no orçamento, mas da mesma forma tem perspectiva de gênero.

Quais são as principais desigualdades de gênero na Argentina? E o que é mais difícil de atacar?

O mais difícil é a distribuição das tarefas de cuidado: 76% do trabalho doméstico é feito pelas mulheres, que trabalham três vezes mais que os homens nessas atividades. Acho que é igual em toda a América Latina. As mulheres estão associadas a cuidar dos filhos, cozinhar, lavar a roupa, cuidar da casa. Quando dizemos que há uma assimetria na divisão dessas tarefas, os homens sempre dizem “na minha casa eu cozinho” ou “mas eu tiro o lixo”. Sempre querem mostrar que fazem algo e não entendem o que isso significa para as mulheres.

Fizemos um estudo desde a eleição para colocar um preço nas atividades de cuidado. Elas representam 16% do PIB da Argentina. Se considerarmos que o trabalho feito pelas mulheres no interior dos seus lares é um setor produtivo da nossa economia, ele seria o setor com o maior peso, antes mesmo da indústria e do comércio. 

'76% do trabalho doméstico é feito pelas mulheres. Elas trabalham três vezes mais que os homens nessas atividades', diz a economista argentina Mercedes D'Alessandro Foto: Reprodução/Governo Argentino
‘76% do trabalho doméstico é feito pelas mulheres. Elas trabalham três vezes mais que os homens nessas atividades’, diz a economista argentina Mercedes D’Alessandro Foto: Reprodução/Governo Argentino

Analisamos os impactos da pandemia, com as escolas fechadas e os filhos em casa o tempo todo. Com isso, o setor do cuidado passou de 16% para 22% do PIB. Quer dizer que esse é o setor que mais cresce, enquanto todos os outros caem. Assim como aumentam os trabalhos essenciais, que não puderam deixar de ser realizados na pandemia, e que em grande parte são feitos por mulheres: professoras, enfermeiras e cozinheiras nos comedores populares.PUBLICIDADE

Eu sempre questiono meus colegas sobre como vamos retomar a economia se as crianças não podem ir à escola. Se isso acontecer, quem vai acabar deixando de trabalhar para ficar em casa vai ser a mulher. Isso é um problema, que está acontecendo agora no Brasil, no México, na Argentina e no Chile. Os empregos mais rapidamente retomados são os dos homens, e as mulheres estão ficando fora do mercado de trabalho. Esse é o maior desafio que temos: convencer nossos colegas que trabalham na produção, no transporte, na energia, todos setores muito masculinizados, que é preciso tomar medidas e pensar soluções. É muito difícil. Vejo as perguntas, mas não as soluções.

Sentiu alguma resistência para implementar a perspectiva de gênero no orçamento? O será mais desafiador quando ele for votado no Congresso?

O governo atual é aberto à perspectiva de gênero. Mas o maior problema que encontro é que, nessa crise que vivemos, tendemos a usar os instrumentos conhecidos. E esses instrumentos não têm perspectiva de gênero. Transformá-los leva tempo, e penso que os debates não serão suficientes. O orçamento é uma ferramenta gigantesca e que serve para fazer esse debate profundo, que se reflete em dinheiro. Porque é preciso de dinheiro para fazer as coisas.

No Congresso, hoje, não creio que as despesas de gênero serão motivo de discussão, mas, sim, a crise geral da Argentina. O orçamento prevê que o PIB vai cair 12 pontos em 2020. Em todo caso, o que está no foco da discussão é o que será feito no próximo ano para recuperar a economia. O maior desafio é compreender que essas políticas de gênero são políticas para a recuperação. Sem elas, não teremos como recuperar.

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