Califórnia rejeita lei que classificava motorista de app como funcionário

Uber, Lyft e outros apps de transporte e delivery conseguem se livrar de obrigações trabalhistas após resultado de plebiscito

Uber tem vitória na Califórnia contra entregadores e motoristas 

UberLyft e outros apps de transporte e delivery obtiveram uma importante vitória nesta terça, 3, na Califórnia. Os eleitores do Estado derrubaram a legislação que obrigava as companhias a classificarem e tratarem motoristas e entregadores como funcionários contratados, e não como trabalhadores independentes – assim, as empresas ficam isentas das leis trabalhistas californianas.

Aproximadamente 58% dos eleitores do Estado votaram a favor da “Proposição 22”, que rejeitava uma legislação aprovada em 2019 que obrigava os apps a mudarem a classificação dos profissionais – no último mês de agosto uma decisão de um tribunal forçou as empresas a adotarem a classificação. 

Sindicatos e motoristas eram contra a Proposição 22, por considerarem que isso isentaria as companhias de oferecer rendas mínimas e benefícios aos trabalhadores. Os aplicativos, porém, investiram pesado a favor da medida – gastaram mais de US$ 200 milhões na campanha, o que faz dela a mais cara de um plebiscito estadual na história dos EUA. 

A Gig Workers Rising, uma das associações que representa trabalhadores de apps, disse que o resultado era uma derrota da democracia, que pode abrir as portas para que corporações possam escrever as próprias leis. Com a vitória do “sim”, trabalhadores de apps não terão salário mínimo, seguro desemprego e outros benefícios de saúde. 

Após a divulgação do resultado, Dara Khosrowshahi, presidente do Uber, retuitou uma mensagem de Jason Calcanis, investidor da Uber, que chamava de ‘vigarista’ Lorena Gonzalez, autora da lei que forçava os apps a manterem obrigações trabalhistas com motoristas e entregadores. A mensagem também dizia que Gonzales “fracassou ao entregar os trabalhadores de apps a sindicatos endinheirados”. Posteriormente, Khosrowshahi apagou o retuíte. 

Desde a passagem da lei, os apps ameaçavam abandonar a Califórnia por considerar que as obrigações trabalhistas inviabilizavam o seu modelo de negócios. As empresas afirmaram também que poderiam cortar 80% dos motoristas e dobrar as tarifas cobradas dos clientes. Segundo uma estimativa da Reuters, a Califórnia sozinha representa cerca de 9% do faturamento global do Uber – assim, a decisão do Estado pode afetar outras disputas do tipo, como as que ocorrem em outros estados americanos, como Massachusetts e New York, e na Europa.

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