Em decisão histórica, Câmara dá sinal verde ao projeto de legalização do aborto na Argentina

Promessa de campanha do presidente Alberto Fernández, texto será avaliado pelo Senado e decisão final pode ficar para 2021
Janaina Figueiredo

Manifestantes celebram aprovação do aborto pela Câmara dos Deputados da Argentina nesta sexta-feira (11) do lado de fora do Congresso Nacional, em Buenos Aires Foto: AGUSTIN MARCARIAN / REUTERS

RIO — Após 20 horas de debate, a Câmara argentina aprovou nesta madrugada, por 131 votos a favor, 117 contra e seis abstenções, o projeto de legalização do aborto enviado em novembro passado pelo presidente Alberto Fernández. O texto foi agora para o Senado, que deverá examiná-lo nas próximas semanas. Ainda existe expectativa entre ONGs locais de que a iniciativa se torne lei até o fim do ano, mas a decisão poderia ficar para o começo de 2021.

Em votação realizada na Câmara em 2018, projeto similar obteve 129 votos a favor e 125 contra. Desta vez, a vitória do ‘sim’ foi um pouco mais folgada, antecipando cenário relativamente mais promissor no Senado, presidido pela vice-presidente Cristina Kirchner.

Durante seus dois mandatos como presidente (2007-2015), Cristina não promoveu a legalização do aborto, mas em 2018, como senadora e alegando ter sido influenciada por sua filha, Florencia Kirchner, e pela juventude feminina kirchnerista, a ex-chefe de Estado mudou de posição Militantes pró-aborto esperam que, agora, a vice-presidente consiga convencer os senadores que ainda não declararam sua posição.

Na mesma sessão encerrada de madrugada, os deputados argentinos aprovaram o chamado projeto da Lei dos mil dias, que prevê assistência do Estado às mulheres de setores humildes que decidam ter seus filhos e não tenham recursos para arcar com as despesas dos primeiros anos.

Para evitar atritos com setores que se opuseram ao projeto, o presidente acompanhou a votação na residência oficial de Olivos. Do lado de fora do Congresso, militantes a favor e contra o aborto realizaram uma longa vigília, à espera do resultado final.

O projeto que obteve sinal verde na Câmara descriminaliza o aborto até as 14 semanas de gestação e estabelece a objeção de consciência individual, obrigando as instituições a garantirem que o procedimento será realizado. Caso nenhum dos profissionais de uma instituição aceitem praticar o aborto, a clínica ou hospital deve garantir que a paciente será atendida em outro lugar.

Promessa de campanha

Foi determinado, ainda, um prazo de dez dias para que o procedimento seja feito, após a confirmação da gravidez. Em seus discursos, os deputados expuseram o pensamento de setores da sociedade argentina que divergem diametralmente sobre o direito ao aborto 

— Isso é uma moda, não falem em nome das mulheres e das mulheres pobres. Vocês se incomodam quando são chamados de assassinos, mas não existe outra maneira, porque se trata de uma vida — afirmou o deputado Francisco Sánchez, do opositor PRO, liderado pelo ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019).

Em seu governo, o ex-chefe de Estado defendeu o debate da lei sobre legalização do aborto no Parlamento, mas nunca expôs sua posição pessoal. O gabinete de Macri estava dividido, tendo dirigentes como a ex-vice presidente Gabriela Michetti abertamente contra o aborto legal. Já Fernández prometeu aprovar a lei de aborto legal na campanha presidencial de 2019.

O deputado Hernán Pérez Araújo, da governista Frente de Todos, disse, por outro lado, que a Argentina está “resgatando uma dívida da democracia”:

— Estamos defendendo um direito que não é nosso, é das mulheres. Para alguns, a paternidade deve acontecer quando o homem tem vontade, e a maternidade, pelo contrário, deveria ser obrigatória. Não senhores, a maternidade é desejada ou não acontecerá.

De acordo com pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Pesquisas Trabalhistas (CEIL, na sigla em espanhol), que pertence ao Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET, na sigla em espanhol), 79,1% dos argentinos são hoje a favor da interrupção voluntária da gravidez.

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