Argentina aprova projeto que legaliza o aborto no país

Reivindicação feminista apoiada pelo presidente Alberto Fernández, lei autoriza a interrupção legal da gravidez até a 14ª semana de gestação; na primeira votação, em 2018, texto foi barrado no Senado

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Manifestantes a favor da legalização do aborto se reuniam enquanto o Senado debatia um projeto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, em Buenos Aires  Foto: REUTERS / Agustin Marcarian

BUENOS AIRES – O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira, 30, um projeto de lei que legaliza o aborto no país. Reivindicação de coletivos feministas, a proposta autoriza a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação. Após 12 horas de sessão, o projeto teve 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. Milhares de pessoas se concentraram ao redor do Congresso para comemorar o resultado. 

O projeto representa uma mudança em relação à situação atual, em que o aborto legal só é permitido se a mulher sofrer estupro ou estiver em perigo de vida. Com isso, a Argentina se torna o primeiro grande país da região a permitir o procedimento, que até então era autorizado em Cuba, no Uruguai, na Guiana e em partes do México. 

A legalização do aborto, apoiada pelo presidente Alberto Fernández, já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 11 deste mês. Após a aprovação do Senado nesta quarta, Cristina Kirchner, vice-presidente do país e também presidente da Casa, disse que o texto “se converte em lei e segue para o Poder Executivo”.  

Fernández celebrou a aprovação da proposta no Twitter. “O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Com isto me comprometi durante a campanha eleitoral. Hoje somos uma sociedade melhor que amplia direitos às mulheres e garante a saúde pública”. 

Quando o resultado da votação foi anunciado, a multidão reunida às portas do Parlamento dentro da maré verde – como são conhecidos os grupos que apoiam a legalização – soltou gritos de alegria e entusiasmo, em contraste com a decepção dos coletivos “pró-vida”, que rejeitaram a aprovação.

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Manifestantes a favor da legalização do aborto reagem depois que o Senado aprovou um projeto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez  Foto: REUTERS / Flor Guzzetti

O segundo e definitivo

É a segunda vez na história que um projeto de legalização da interrupção voluntária da gravidez é debatido no Congresso argentino. Em 2018, um texto semelhante elaborado por uma plataforma civil conseguiu ser aprovado pelos deputados, mas não pelo Senado.

Um ano depois, o atual presidente Fernández prometeu em campanha a promoção de uma nova lei, com o objetivo principal de reduzir os abortos clandestinos, que colocam em risco a vida das mulheres, principalmente aquelas que não podem pagar as clínicas particulares onde, apesar de ser ilegal, o aborto é praticado com segurança.

A discussão dos senadores

Enquanto se esperava um resultado apertado ou mesmo a possibilidade de um empate, houve conversas até o último minuto para ampliar a liderança, com promessas de pequenas mudanças no projeto. Alguns indecisos ou posicionados contra o texto decidiram mudar de ideia e votar a favor.

Independentemente de serem legisladores do partido governante (Frente de Todos), do principal grupo de oposição (Juntos pela Mudança) ou de outras formações menores, a questão do aborto tem gerado vozes a favor e contra nos principais grupos políticos.

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Manifestantes acamparam em frente ao Congresso enquanto aguardavam a votação no Senado para o debate sobre a legalização do aborto Foto: EFE / Juan Ignacio Roncoroni

“Assumamos que se essa lei não sair hoje, seremos responsáveis ​​pelas mortes de mulheres por abortos clandestinos, porque o Estado é o responsável”, disse a senadora Anabel Fernández Sagasti na sessão, convencida de que as mulheres devem viver “livre, sem medo e com poder de decisão”.

Por sua vez, Luis Naidenoff, do Juntos pela Mudança, acrescentou que “não é uma questão menor” garantir a todas as argentinas o acesso à “saúde pública”. Sua parceira de coalizão Silvia Elías de Pérez afirmou que “não há direito mais protegido pela lei, tanto na legislação nacional como internacional, do que o direito à vida da criança”.

“Uma vez que é engendrado, é um ser humano”, disse José Mayans, uma das vozes contrárias. “A decadência de um Estado é quando nem o presidente, nem os legisladores, nem o Judiciário respeitam a Constituição”. Para Mayans, a lei é “inconstitucional e inaplicável” e trará “muitas questões judiciais”.

Seguro, legal e gratuito: como funciona?

Assim que a lei entrar em vigor, toda gestante poderá ter acesso ao aborto no sistema de saúde, de forma gratuita e segura, até a 14ª semana de gestação. Os dois motivos para interrupção da gravidez que já eram permitidos por lei continuam valendo. Estrangeiros também poderão usar o sistema – hoje em dia, muitos paraguaios e bolivianos fazem uso do sistema de saúde argentino. 

Os menores de 13 anos podem fazê-lo com a assistência de pelo menos um dos pais ou representante legal, enquanto os que têm de 13 a 16 anos só precisarão de autorização se o procedimento comprometer a saúde. Os maiores de 16 decidirão por si próprios.

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Manifestantes a favor da legalização do aborto se reuniram em frente ao Senado na madrugada desta quarta-feira  Foto: REUTERS/Matias Baglietto

A lei também preconiza a responsabilidade do Estado de implementar a Lei de Educação Sexual Integral e atualiza as penas de prisão com as quais serão punidas as pessoas que trabalharem ou consentirem em fazê-lo fora do prazo e causas permitidas.

A ministra da Mulher, Gênero e Diversidade da Argentina, Elizabeth Gómez Alcorta, considerou que a aprovação da lei do aborto “é um grande triunfo para o movimento feminista” e “um fato histórico”. “Hoje temos um Estado presente, que já não é indiferente a um problema de saúde pública e justiça social”, afirmou, ao anunciar que se inicia uma nova etapa focada na regulamentação e aplicação da lei em todo o país.

“Também sabemos que toda a nossa querida região nos observa e não tenho dúvidas de que toda a América Latina avança ao lado das argentinas”. /EFE , Reuters, AFP e W. Post

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