Depois da Argentina, Congresso chileno irá debater legalização do aborto

Projeto de lei que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana começa a ser debatido dia 13 na Comissão de Mulheres e Equidade de Gênero da Câmara dos Deputados do Chile
O Globo, com agências internacionais

‘O aborto é uma dívida da democracia’, diz cartaz de manifestante pela legalização do aborto Foto: AFP

Menos de um mês após a legalização do aborto ser aprovada pelo Senado da Argentina, o Congresso do vizinho Chile começa a discutir o tema. A Comissão de Mulheres e Equidade de Gênero da Câmara dos Deputados chilena inicia, no dia 13 de janeiro, os debates sobre o projeto de lei que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana.

Participam da audiência representantes das organizações Mesa Acción por el Aborto en Chile e Corporación Humanas, que defendem a legalização, assim como as deputadas autoras do projeto de lei. O convite foi estendido à ministra da Mulher e Equidade de Gênero do Chile, Mónica Zalaquett Said, que já demonstrou várias vezes ser contrária ao aborto legal, inclusive nos casos previstos pela legislação do país.

Até 2017, o Chile proibia o aborto em qualquer circunstância. A criminalização foi estabelecida pela ditadura de Augusto Pinochet pouco antes de deixar o poder, em 1990. Há três anos foi aprovada uma lei que passou a permitir a interrupção da gravidez decorrente de estupro, em caso de inviabilidade do feto ou risco de morte para a mulher — legislação similar à brasileira.  

Porém, em 2018, o governo do conservador Sebastián Piñera modificou o protocolo de aplicação da lei do aborto em três situações aprovada sob a administração de Michelle Bachelet, para facilitar que instituições privadas apelem à “objeção de consciência” e não pratiquem a interrupção da gravidez.

No final de 2019, dois anos após a promulgação da lei, o Ministério da Saúde do país relatou 188 casos de aborto legal, dos quais 150 em decorrência de um estupro, segundo a ONG Corporación Miles.

Esse é um número significativamente menor do que o projetado pelas autoridades em 2012, quando, no meio da discussão parlamentar, foi estimado que mais de mil mulheres decidissem anualmente interromper a gravidez devido a estupros. Essa diferença deve-se em parte às dificuldades inerentes à implementação de uma lei dessa natureza, mas, principalmente, a problemas substantivos que surgiram com a implementação da norma, como por exemplo, o fato de 51% dos médicos obstétricos do sistema público terem declarado objeção de consciência.

“A criminalização do aborto constitui uma violação gravíssima dos direitos humanos da mulher, que ignora sua condição de sujeito de direitos, de cidadã plena e soberana de seu corpo. A criminalização do aborto é criminalizar sua capacidade moral e sua autonomia para tomar decisões a respeito de sua vida. A criminalização não impede as mulheres de abortar nem as dissuade de não praticar o aborto. O único efeito das leis punitivas é o sigilo e a insegurança das mulheres que decidem abortar, além do estigma que lhes é imposto”, diz o projeto de lei que começa a ser discutido no Congresso chileno na semana que vem e propõe mudar o Código Penal do país para despenalizar o aborto em todas as cirscustâncias, até a 14ª semana de gestação.

O debate acontece na esteira de uma série de conquistas do movimento feminista chileno nos últimos meses. Depois de uma votação massiva por uma nova Constituição em plebiscito em outubro, o país será o primeiro a ter uma Carta Magna redigida em condição de igualdade de representação de homens e mulheres.

Mais recentemente, nesta segunda-feira (4), a Justiça chilena indeferiu uma ação movida pela polícia contra as quatro integrantes do grupo feminista LasTesis, reconhecidas pela performance “Um estuprador no seu caminho”, na qual foram acusadas de “incitação à violência”.

No Instagram, o grupo, formado pelas artistas Paula Cometa, Lea Cáceres, Sibila Sotomayor e Dafne Valdés, agradeceu as manifestações de apoio. Elas afirmaram esperar que “nenhum grupo artístico ou artista no Chile tenha que enfrentar um processo judicial pelo conteúdo de suas obras”.

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