Resolução do Parlamento Europeu pede que países do bloco garantam aborto legal e seguro

Votação, que não é vinculativa, aconteceu no mesmo dia em que um referendo em Gibraltar decidiu flexibilizar uma das legislações sobre o tema mais rigorosas da Europa
Reuters

Mulher vota durante o referendo sobre aborto realizado em Gibraltar, território britânico ultramarino Foto: REUTERS/Jon Nazca

BRUXELAS – Os legisladores europeus aprovaram uma resolução pedindo que os 27 países do bloco assegurem o direito ao aborto legal e seguro. A medida visa incrementar a saúde sexual e reprodutiva das mulheres no bloco.

A resolução não vinculativa, aprovada por 378 votos favoráveis contra 255, afirma que a pandemia de Covid-19 limitou o acesso a serviços cruciais para a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, ilustrando como o novo coronavírus afetou mais as mulheres do que os homens. O voto se deu no mesmo dia que um referendo em Gilbratar aprovou a flexibilização de uma das mais rigorosas legislações sobre aborto na Europa.

A maior parte do bloco já descriminalizou o aborto, mas alguns países ainda têm restrições, e as divisões sobre o tema permanecem. Ativistas dizem que os direitos das mulheres na Europa têm estado sob pressão nos últimos anos, especialmente na Polônia, cujo governo nacionalista proibiu o aborto.

A resolução do Parlamento pede aos países da União Europeia para incrementar os exames de imagem, aumentar o acesso a contraceptivos e tratamentos de fertilidade, além de combater a pobreza menstrual. O texto também pede que seja aprovada legislação para proteger os direitos de pessoas intersexo e que a educação sexual de crianças seja melhorada. 

O voto aconteceu depois de um debate intenso na câmara, em que legisladores votaram mais de 50 emendas à resolução. Apoiadores do texto argumentaram que fortalecer a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos é necessário para garantir equidade e honrar os direitos humanos democráticos. Já opositores disseram que o acesso ao aborto não melhora a saúde das mulheres e que o direito à vida é fundamental.

Com base em dados do Centro para Direitos Reprodutivos da Organização Mundial da Saúde (OMS), atualmente o direito ao aborto na Europa:

– Na União Europeia, o aborto decidido apenas pela mulher é legal em Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Latvia, Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha e Suécia.

– Seis países europeus têm restrições ao aborto. Malta, Andorra e San Marino proíbem o procedimento. Mônaco e Liechtenstein o permitem apenas quando a saúde ou a vida da mulher estiverem em risco, em caso de estupro ou nos casos de anencefalia fetal. Após a aprovação de uma lei restritiva em outubro de 2020, a Polônia agora permite o aborto apenas nos casos de incesto, estupro ou risco à vida ou à saúde da mulher.

– A legislação em 15 países, incluindo Itália e Espanha, exige que decorra um período de tempo entre o pedido de aborto e a data em que o procedimento é realizado.

– Em 12 países, incluindo Hungria e Alemanha, as mulheres precisam passar por um aconselhamento obrigatório ou receber infomação obrigatória de seus médicos antes de realizar um aborto.

– Na Irlanda do Norte, apesar de o Parlamento Britânico ter legalizado o aborto em 2019, as mulheres ainda enfrentam restrições que as forçam a viajar para a Inglaterra ou a Irlanda.

– O aborto é legal na Itália durante os primeiros 90 dias da gestação, mas nem sempre é fácil consegui-lo. De acordo com dados do ministério da saúde local, 69% dos ginecologistas e 46% dos anestesistas se recursam a realizar o procedimento, alegando abstenção de consciência. Isso forçou muitas mulehres a viajar para conseguir interromper uma gravidez legalmente.

– Embora o aborto seja legalizado na Alemanha, ele é visto como um crime caso não seja feito dentro do período de 12 semanas. O aborto pode ser realizado mais tarde no país por alguns motivos médicos e se a gravidez resultar de um estupro ou abuso sexual.

– Na Croácia, é permitido que os médicos se recusem a realizar abortos.

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