Apple atualiza regras de pagamento da App Store

Desenvolvedores poderão contatar consumidores para tratar de métodos alternativos de pagamento

Logomarca da Apple em branco sobre fundo preto
Logotipo da Apple é visto em loja da marca no The Marche Saint Germain, em Paris – Gonzalo Fuentes/Reuters

SAN FRANCISCO | AFP – A Apple atualizou as regras da App Store para permitir que os desenvolvedores entrem em contato diretamente com os usuários para obter os pagamentos, como parte de um acordo legal com empresas que questionam o controle rígido que a empresa exerce sobre a loja.

Com as novas normas da App Store, os desenvolvedores podem contactar a partir de agora os consumidores diretamente sobre métodos de pagamento alternativos, sem passar pela comissão da Apple de 15% a 30%.

Também poderão solicitar aos usuários informações básicas, como nomes e e-mails, “desde que o pedido seja opcional”, informou a fabricante do iPhone.

A Apple propôs as mudanças em agosto, em um acordo legal com pequenos desenvolvedores de aplicativos.

Mas é pouco provável que a concessão agrade empresas como a Epic Games, que criou o “Fortnite”, com a qual a Apple mantém uma longa disputa por sua política de pagamentos.

A Epic iniciou um processo com o objetivo de romper o controle da Apple na App Store, acusando a gigante americana de operar um monopólio em sua loja de bens e serviços digitais.

Em setembro, um juiz ordenou que a Apple flexibilizasse o controle das opções de pagamento da App Store, mas considerou que a Epic não conseguiu provar as violações à lei antimonopólio.

As duas partes apresentaram recursos de apelação.

Para a Epic e outros desenvolvedores, a capacidade de redirecionar os clientes para um método de pagamento fora do aplicativo não é suficiente: desejam que os jogadores possam pagar diretamente, sem a necessidade de sair do jogo.

A Apple também enfrenta investigações nos Estados Unidos e Europa por acusações de abuso de posição dominante.

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