Negligência e quebra de sigilo médico impedem acesso ao aborto legal em SP

Levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo mostra que mesmo em casos de estupro, mulheres que procuram a interrupção da gestação se deparam com a resistência de profissionais da saúde, julgamentos morais e exigências que não estão previstas em lei
HUMBERTO TOZZE

Há alguns anos, Giovana*, uma jovem moradora do estado de São Paulo, passou por momentos de tormenta quando precisou dar entrada num hospital sentindo muita dor e sangramento. Ela estava grávida de quatro meses. “Ali tive o nascimento prematuro do feto, que não sobreviveu. A médica que estava de plantão não fez nenhum exame em mim, não relou em mim. Quem cuidou de mim foram as enfermeiras.”

Após o parto, Giovana teve convulsão na maca. Apenas uma auxiliar de enfermagem ficou tomando conta dela. A hemorragia ainda não havia sido interrompida. Teve que ser levada em uma cadeira de rodas para o quarto. A sensação era de que iria desmaiar. As profissionais não pareciam dar atenção ao seu caso e logo ela descobriu o motivo. Já no quarto, foram 10 minutos até que os policiais entrassem e a acusassem de tentativa de aborto. “Foram ríspidos comigo, chegaram dizendo para eu confessar, que eles tinham provas, que na hora do parto as enfermeiras tinham colhido restos de placenta e que usariam aquilo como prova.”

Sua versão, no entanto, é outra. A gravidez era de risco, ela conta, precisou até mesmo ser afastada do trabalho pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não teve chance de se defender. Diz que ali no quarto se sentiu num beco sem saída. “Falaram que era melhor eu confessar senão seria presa, fizeram várias ameaças. Disseram: ‘É bem melhor você confessar e pagar uma fiança do que ter que ir para um presídio e de lá ter que provar sua inocência’. Com tudo isso, acabei confessando e paguei a fiança.”

Mesmo fora do hospital e do risco de ser presa, percebeu que os apuros ainda não tinham acabado. O primeiro deles foi o descaso dos profissionais de saúde. “Não resolveram a hemorragia. Saí do hospital com muito sangramento e sem tomar medicação para cortar o leite. Tive febre e meu peito empedrou.”

Giovana ainda sofreu ameaças e foi perseguida na cidade em que morava. Sua filha também foi alvo de ataques. Em consequência disso, precisou se mudar duas vezes. Atualmente, ela conta com apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sentindo que foi injustiçada por ter sido alvo de um crime que não cometeu, mas principalmente por ter sido vítima da quebra de sigilo médico. O processo em sua defesa chegou ao Superior Tribunal de Justiça. E em outubro deste ano recebeu a notícia de que o Tribunal decidiu que o hospital deve indenizá-la.

A quebra do sigilo médico é apenas uma das dificuldades que as mulheres que precisaram acessar o aborto legal enfrentam quando procuram assistência médica, revela um estudo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Encabeçado pelo Nudem (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), a publicação buscou examinar por que as mulheres estavam encontrando barreiras para acessar esse direito.

A análise se baseou em 35 casos atendidos pela defensoria entre 2020 e 2021. Desses, oito envolviam gravidez após estupro e oito de anencefalia fetal. Algumas traziam dificuldades de acessar serviços de referência ou informações sobre trâmites judiciais. Um outro caso implicava o risco de vida à gestante.

Em um momento de extrema fragilidade, elas se veem impedidas de acessar um direito garantido por lei há mais de 60 anos: o de interromper uma gestação desde que essa seja de um feto anencéfalo (má formação do sistema nervoso central), decorrente de estupro ou ofereça risco de vida à mulher. Em nenhuma das situações a mulher deve aguardar decisão judicial para realizar o procedimento, tampouco, carece de um boletim de ocorrência se for vítima de violência sexual.

À exemplo do caso de Giovana, salvo raras exceções, o profissional de saúde não pode expor a identidade da mulher, seja para autoridades judiciais ou policiais, ainda que seja verificada a tentativa de aborto pela paciente. “O profissional pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, cível e penal. Além disso, estamos diante de uma prova ilícita, ou seja, tudo que for revelado pelo profissional não pode servir como base para condenar criminalmente as mulheres”, explica Paula Sant’Anna Machado de Souza, defensora pública e uma das coordenadoras do Nudem. Giovana, portanto, não poderia ter sido criminalizada. Ainda assim, a restrição não tem sido suficiente para conter tais condutas, afirma.

Entre os outros empecilhos observados estavam a ausência de informações objetivas sobre serviços especializados, sobrecarga de profissionais que atuam nos hospitais de referência, falta de preparo e sensibilidade dos profissionais envolvidos, inexistência de protocolos e políticas intermunicipais para atender as mulheres, falta de protocolos sobre como as mulheres devem ser acompanhadas após o procedimento e recusa médica por “objeção de consciência”. Houve ainda relatos de julgamentos morais e a prática de violência institucional por agentes profissionais quando o aborto era necessário por de gravidez fruto de um dos maiores temores de qualquer mulher: o estupro.

Mesmo após o estupro, o descaso…

No Brasil, o receio que as acompanha no dia a dia é motivado por índices assombrosos. Em 2020 mais de 60 mil mulheres foram estupradas no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No estado mais populoso, São Paulo, foram 8 mil casos até setembro deste ano, sendo que mais de 6 mil envolveram crianças menores de 14 anos. O estupro é um crime endêmico no país. Muitos dos empecilhos vinham de pacientes que precisavam abortar após serem vítimas de violência sexual.

Em 2020, foram registrados 1.024 procedimentos de aborto legal, segundo dados do DataSUS. Porém, foram identificadas 80.948 curetagens e aspirações para a limpeza do útero após aborto incompleto, cita o estudo. O Nudem calcula que ao menos 1.139 mulheres e 1.370 adolescentes entre 14 e 17 anos ficaram grávidas após serem estupradas, número muito acima da quantidade de abortos legais do DataSUS.

Além de sofrerem um crime hediondo, quando procuram assistência, seja pela porta da segurança pública ou por serviços de saúde, não é incomum que as denunciantes sejam revitimizadas diante do despreparo dos profissionais, especialmente quando o socorro envolve a palavra “aborto”.

Frases como “a mulher deve ir à delegacia primeiro para fazer o Boletim de Ocorrência” ou “não existe isso [aborto legal] aqui nessa cidade!” ou então a máxima “antes da gente encaminhar, as mulheres precisam trazer o Boletim de Ocorrência, mas de todo jeito elas sempre são inseridas no (programa de) pré-natal, para primeiro escutar o coraçãozinho do bebê, ver o sexo e tudo mais. Se mesmo assim ela ainda quiser, aí vemos” , além de falsas, segundo a Defensoria Pública, são algumas que foram dadas por profissionais de saúde a mulheres que procuraram o pronto atendimento.

“[Os casos analisados] são de mulheres que conseguiram algum tipo de informação e entendem que esse é um direito, e aí elas vêm até nós. Então tentamos pensar pelo caminho inverso: por que essas mulheres não conseguem acessar esse direito e por que chegam até a defensoria trazendo relatos de tanta dificuldade?”, indaga Paula.

Um dos recursos para mapear as dificuldades foi ligar para os hospitais do estado, onde há serviços especializados, e entender como se dava o acesso às informações. O Nudem é composto por uma equipe multidisciplinar. Além das defensoras, integram uma psicóloga e uma assistente social. Foram elas que consultaram os serviços.

E mesmo após se apresentarem como servidoras da defensoria, foram inseridas num longo labirinto. Por vezes, a recepção administrativa não entendia o que estava sendo demandado, transferiram para diferentes ramais, indicavam novos contatos ou a ligação era abruptamente desligada após escutarem a palavra “aborto”. Adotaram então uma nova estratégia: ao invés do temido termo utilizaram expressões como “acesso à profilaxia” ou “contracepção de emergência após violência sexual”. “Ah, você está falando dos casos delicados?”, ouviram em resposta.

“É preocupante e entendemos o quão grave [é a situação] porque essa é uma informação que deve ser disseminada, é um dever do Governo de São Paulo. E verificamos também que muitas mulheres encontram barreiras já no balcão de atendimento”, conta Paula.

A defensora afirma que além de mulheres que buscam apoio jurídico para acessar o direito, a defensoria é procurada também por agentes de saúde que não sabem quais são os limites legais para realizar o aborto. “Precisamos nos atentar que a primeira pessoa que vai receber essa mulher, que está numa situação grave, deve estar informada para saber o que é uma violência sexual e que não há requisito para acessar o serviço, e também sobre o tipo de pergunta que deve ser feita para não revitimizá-la.”

Juliana Giordano Sandler, médica ginecologista e integrante da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, ressalta a importância do apoio emergencial para a vítima de estupro. “O atendimento prioritário é em até 72 horas, mas quanto antes melhor. Isso tem dois motivos. Primeiro para a prevenção de ISTs, com o uso de profilaxia, contra o HIV, o antibiótico para terapia para sífilis, clamídia e gonorreia. E a prevenção de uma gestação indesejada com uso da pílula do dia seguinte ou com o DIU de cobre, que é o método mais eficaz, que pode ser colocado em até cinco dias após o ato.”

Ela reforça que a autonomia da paciente deve ser respeitada a todo momento. “Lembrando que coleta de DNA ou avaliação por médico legista depende da menina ou da mulher querer fazer a denúncia. Ninguém pode ser obrigada a denunciar. O atendimento de saúde não é vinculado à denúncia ou ao boletim de ocorrência. Isso, inclusive, afasta as mulheres de conseguirem esse serviço. Então a equipe de saúde deve ser multidisciplinar e esse primeiro momento deve ser de acolhimento.”

Direitos a serem observados

O relatório do Nudem mostra ainda que mesmo quando há negativa do hospital, foi constatada falta de solidariedade com a vítima. E nem mesmo houve encaminhamento para outros serviços, como assistência social ou psicológica, para ajudá-la a lidar com o trauma de forma qualificada. “Nós já recebemos ligação da mulher na frente do serviço de referência, chorando, dizendo ‘a médica disse que eu não podia fazer e que é para eu ir embora’.”

Outro ponto de confusão diz respeito ao prazo para que interrupção gestacional aconteça. Segundo a defensoria, não há um tempo estipulado pelo Código Penal, no entanto, é comum que a intervenção seja limitada até a 12ª semana.

Nas situações em que a vítima reside em municípios onde não há auxílio especializado, verificou-se a falta de fluxo para que ela possa acessar hospitais ou clínicas referências. “Em cidades que estão mais distantes dos serviços de referência elas muitas vezes não contam com políticas do município ou do estado para garantir transporte ou mesmo estadia. Às vezes a mulher precisa voltar mais de uma vez para realizar o acompanhamento. Entendemos que só é possível garantir o direito à saúde se ela conseguir chegar. O direito à saúde pressupõe uma política bem arquitetada e que funcione em rede.”

Das mulheres atendidas pelo Nudem, todas tiveram que arcar com os custos do deslocamento entre municípios.

Ao invés de serem cuidadas, as pacientes também se deparam com informações incorretas ou um atendimento que não é ágil o suficiente. Muitas penam sozinhas em busca de orientações, o que acaba resultando numa gestação que ultrapassa as 22 semanas. No limite, isso significa que muitas irão em busca de métodos alternativos e inseguros, que podem levá-las ao óbito, conclui o relatório. O aborto inseguro é a quarta causa de morte materna no Brasil, lembra Paula, que vitimiza principalmente as mulheres negras.

Embora muitos dos casos envolvam vítimas de violência sexual, Paula afirma que a Defensoria também se deparou com circunstâncias em que após diagnosticada a anencefalia do feto, o hospital se negou a realizar a interrupção da gestação. Nessas situações, a gestante precisa de um laudo médico e as instituições que realizam o procedimento em casos de anencefalia são ainda mais reduzidas, conta.

E explica que o médico pode se recusar a fazer o procedimento por “objeção de consciência”, ou seja, ele não deve ser obrigado a fazer algo que possa ferir seus valores morais. A prerrogativa, entretanto, não se aplica ao hospital. Caso o primeiro profissional se recuse a realizar o aborto, outro deverá ser posto prontamente à disposição. E o argumento não vale em casos de urgência ou que possam colocar a vida da paciente em risco.

Apesar das más condutas, o estudo exalta profissionais e agentes que atuam conforme às garantias previstas em leis. Entre as recomendações do estudo, estão a articulação entre políticas estaduais e municipais que provenham um atendimento humanizado, célere e integral para essas mulheres e que as acompanhe do primeiro momento até após o procedimento – cuidando tanto de saúde física quanto mental. De modo que se sintam seguras e possam confiar nos profissionais que irão encontrar pelo caminho e sejam bem informadas, inclusive sobre a possibilidade de entregarem a criança para adoção, caso venham continuar a gestação. E que seja assegurado o direito de ser acompanhada por todo o processo.

Paula esclarece que o Ministério da Saúde possui normas técnicas sobre o atendimento da mulher que precisar interromper a gestação. “É muito importante que as mulheres saibam o que o Ministério da Saúde estabelece. Ele fala que tem que ser um atendimento humanizado, que sigilo deve ser preservado, que não podem ser compartilhadas informações [da paciente] com ninguém, nem mesmo com a polícia,que o atendimento deve ser emergencial, e que devem evitar perguntas constrangedoras.” O desrespeito a essas garantias são violações de direitos humanos das mulheres, ressalta o estudo.

Posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde

Marie Claire contatou a Secretaria de Estado da Saúde, questionando se a pasta tem conhecimento das adversidades com as quais as pacientes se depararam e como fazem o acompanhamento para garantir que seus direitos não sejam violados. Em resposta, a Secretaria informou os serviços disponíveis, mas não respondeu como atua para monitorar eventuais casos de desrespeito à lei.  “A Secretaria de Estado da Saúde repudia qualquer atitude contrária e que fira a dignidade das mulheres atendidas na rede pública de saúde. A pasta trabalha constantemente para aprimorar o atendimento a vítimas de violência sexual nas unidades estaduais, tendo como norte a Linha de Cuidados às pessoas vítimas de violência, desenvolvida juntamente com o Ministério Público Federal, Defensoria Pública e serviços de referência. O objetivo é alinhar procedimentos e aprimorar a assistência.”

*Nome fictício e outras informações omitidas para resguardar a identidade da personagem.

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