Suprema Corte da Rússia ordena fechamento de grupo de direitos humanos mais antigo do país

Decisão da Justiça é mais um ato da repressão aos que criticam o Kremlin que marcou 2021, com o encerramento de atividades de ONGs e meios de comunicação

Apoiadores do Memorial Internacional carregam cartazes ‘viveremos para sempre’ do lado de fora da Suprema Corte russa, que decidiu fechar a ONG Foto: Natalia KOLESNIKOVA / AFP

MOSCOU – A Suprema Corte da Rússia ordenou o fechamento da ONG Memorial, símbolo no país por sua luta pelos direitos de liberdades civis e seu papel de guardar a história das vítimas do Gulag soviético. A medida desta terça-feira, 28, marca mais um passo na repressão àqueles que criticam o Kremlin

“A decisão foi de fechar a Memorial Internacional e suas filiais regionais”, afirmou o grupo em sua conta no Telegram. A medida havia sido pedida pela promotoria e foi aceita pela juíza Alla Nazarova. “Fechar a Memorial devolve a Rússia a seu passado e aumenta o perigo de (novas) repressões”, afirmou a advogada de defesa Maria Eismont. 

Em 2021, a repressão a opositores se acelerou na Rússia, com o fechamento de meios de comunicação e ONGs, além do desmantelamento do movimento político do opositor Alexei Navalni, preso. 

O pedido da promotoria foi feito em novembro, sob a justificativa de que a ONG desrespeitou “de maneira sistemática” suas obrigações como “agente do estrangeiro”.  Esse rótulo – que remete ao termo “inimigo do povo” da era da União Soviética – marca as organizações como culpadas de atuar contra os interesses de Moscou, por meio de dinheiro recebido do exterior. 

Todos os grupos que recebem tal classificação devem mostrar sua condição de “agente do estrangeiro” em suas publicações. Caso contrário, podem ser punidos com multas altas e passarem por procedimentos administrativos.

Após o veredicto, lido rapidamente, várias pessoas gritaram “vergonha! vergonha!” no tribunal. Em seguida, os advogados de defesa intervieram, declarando que vão recorrer da decisão. A polícia expulsou apoiadores da ONG e jornalistas do prédio. Pelo menos seis pessoas foram detidas, antes e depois do veredicto, observaram repórteres da agência France Press.

“Me sinto muito mal”, disse a estilista Anna Vialkina, de 29 anos, com lágrimas nos olhos. “Como sou descendente de vítimas da repressão, vivi tudo isso com muita intensidade”, desabafou.

“Um poder que tem medo da memória nunca alcançará a maturidade democrática”, destacou no Twitter a Memorial do campo de extermínio nazista de Auschwitz, enquanto a ONG Anistia Internacional denunciou um “insulto” à memória das vítimas dos campos soviéticos.

Em paralelo, em outro processo judicial, o Ministério Público russo exige o fechamento do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Memorial, acusado de fazer apologia “do terrorismo e do extremismo”, junto com violações da lei sobre “agentes estrangeiros”. 

Neste outro caso, uma audiência está marcada para esta quarta-feira em um tribunal de Moscou. Os advogados da ONG, que já pagou multas significativas por violações da lei sobre “agentes estrangeiros”, denunciam perseguições sem fundamento, desproporcionais e de natureza política.

Histórico

Criada em 1989 por dissidentes soviéticos (entre eles o Prêmio Nobel da Paz Andrei Sakharov), a Memorial iniciou um trabalho meticuloso de documentação dos crimes stalinistas e dos campos do Gulag, e continuou seu trabalho em defesa dos direitos humanos e dos presos políticos.

A ONG também investigou os abusos russos durante as guerras na Chechênia e, mais recentemente, a açã dos paramilitares do grupo “Wagner”, considerado o braço armado da Rússia no exterior. O Kremlin rejeita esta versão. 

Em 2009, Natalia Estemirova, diretora da ONG na região do Cáucaso, foi assassinada. O crime nunca foi esclarecido. 

Os simpatizantes da ONG consideram que o governo de Vladimir Putin quer suprimir a Memorial para silenciar a história das repressões da era soviética. Segundo os críticos do Kremlin, o governo prefere celebrar a herança do heroísmo da URSS frente aos nazistas em vez da memória das milhões de vítimas de Stalin. 

Na segunda-feira 27, um tribunal russo aumentou para 15 anos a pena de prisão do proeminente historiador do Gulag e membro do Centro de Defesa de Direitos Humanos da Memorial, Yuri Dmitriev, por um caso de “agressão sexual”. Segundo seus partidários, trata-se de um processo armado para punir seu trabalho sobre a época do terror soviético. / AFP

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