Lei “anti-App Store” tem apoio do Departamento de Justiça dos EUA

Departamento de Justiça dos Estados Unidos expressou hoje, pela primeira vez, apoio ao American Innovation and Choice Online Act, projeto de lei que visa proibir gigantes como a Apple de beneficiarem seus próprios produtos em detrimento das ofertas de terceiros em suas plataformas.

De acordo com o The Wall Street Journal, o órgão detalhou sua posição em relação ao assunto em uma carta ao Comitê Judiciário do Senado dos EUA, onde a proposta tramita atualmente. O texto foi redigido por Peter Hyun, procurador-geral adjunto do Departamento de Justiça para assuntos legislativos.

O Departamento vê a ascensão de plataformas dominantes como uma ameaça aos mercados abertos e à concorrência, com riscos para consumidores, empresas, inovação, resiliência, competitividade global e nossa democracia.

Além do American Innovation and Choice Online Act, a carta também expressa apoio a outros projetos de lei antitruste atualmente em votação nos Estados Unidos — um deles é o Open App Markets Act, que já foi alvo de críticas da própria Apple.

Na carta, o órgão também destacou o imenso poder concentrado pelas grandes companhias de tecnologia e capacidade delas de mudarem os rumos do mercado.

A conduta discriminatória das plataformas dominantes pode minar as oportunidades de outros inovadores e empreendedores, reduzindo os incentivos ao empreendedorismo e à inovação. Ainda mais importante, a legislação pode apoiar o crescimento de novos negócios de tecnologia adjacentes às plataformas, o que pode adicionar uma competitividade criticamente necessária para as próprias plataformas dessa área.

Embora já tenha alcançado o Senado, a proposta ganha agora ainda mais força com o apoio do Departamento de Justiça, marcando o primeiro posicionamento oficial da administração do presidente Joe Biden em relação ao assunto.

Além de restringir o poder das chamadas Big Techs, o órgão também defende que a aprovação dessas medidas aumentaria sua capacidade de desafiar qualquer conduta anticompetitiva. Outros reguladores como a Comissão Federal de Comércio dos EUA também seriam beneficiados.

A Apple vem sofrendo grande pressão de várias instituições antitruste ao redor do mundo nos últimos tempos. Recentemente, uma lei semelhante, com foco na App Store, chegou à sua fase final de desenvolvimento na União Europeia.

VIA 9TO5MAC

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