Estado de Nova York aprova primeira lei de ‘direito de reparo’ para eletrônicos

‘Reparos devem ficar menos caros e mais abrangentes’ por causa da nova medida, diz iFixit
Por Russel Brandom 3 de junho de 2022, 14h40 EDT

Direito ao reparo: Nova York aprova primeira lei do país

A legislatura do estado de Nova York aprovou o primeiro projeto de lei de “direito de reparar” dos Estados Unidos que cobre eletrônicos. Chamada de Fair Repair Act, a medida exigiria que todos os fabricantes que vendem “produtos eletrônicos digitais” dentro das fronteiras do estado disponibilizem ferramentas, peças e instruções de reparo para consumidores e lojas independentes.

Depois de aprovada na legislatura, aguarda a assinatura da governadora Kathy Hochul, que deverá apoiar a medida. A medida entrará em vigor um ano depois de se tornar lei.“UM SALTO GIGANTE PARA REPARADORES”

Grupos de auto-reparo como o iFixit aplaudiram a decisão, chamando-a de “um salto gigante para o tipo de reparo” em um post no blog após o anúncio.

“A aprovação deste projeto de lei significa que os reparos devem se tornar menos caros e mais abrangentes: as pessoas que desejam consertar suas próprias coisas podem”, diz o post. “Onde antes, os fabricantes podiam pressionar os consumidores a usar lojas autorizadas pelos fabricantes, agora eles terão que competir.”

A medida ocorre após pressão federal sustentada para fazer valer os direitos dos consumidores de reparar e reformar seus bens adquiridos. No ano passado, o presidente Joe Biden emitiu uma ordem executiva pedindo à Federal Trade Commission (FTC) que faça valer os direitos de reparo, uma medida que foi aplaudida pelos novos comissários majoritários .

Nova York não é o primeiro estado a aprovar uma lei de direito de reparo, mas é a primeira lei desse tipo a se aplicar amplamente aos eletrônicos. Uma lei anterior de Massachusetts se concentrava em dados de automóveis e, no início deste ano, o Colorado aprovou um projeto de lei garantindo direitos de reparo para cadeiras de rodas motorizadas . A linguagem do projeto de lei de Nova York inclui exceções para eletrodomésticos, dispositivos médicos e equipamentos agrícolas – o último dos quais tem sido um ponto de inflamação particular para os defensores.

Ainda assim, a lei provavelmente terá um impacto muito além das fronteiras do estado de Nova York. Agora que os fabricantes que vendem produtos em Nova York são obrigados a disponibilizar manuais de reparo, é provável que esses manuais se tornem rapidamente disponíveis em todo o mundo. Medidas de software mais invasivas também se tornarão impraticáveis, o que pode levar a amplas mudanças na forma como os eletrônicos são projetados e mantidos.

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