Suprema Corte dos EUA derruba decisão que garante direito ao aborto

A decisão levará à proibição total do procedimento em cerca de metade dos Estados americanos

Manifestantes contrários às restrições ao aborto protestam em Washington – AFP

WASHINGTON – A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira, 24, a conhecida lei Roe versus Wade, que garantia o direito constitucional ao aborto a nível federalem vigor há quase 50 anos. No entendimento dos magistrados, a prerrogativa de decidir sobre a legislação deve ser dos Estados, o que levará a proibições totais do procedimento em cerca de metade dos Estados americanos.

A decisão, que ecoou um rascunho de opinião publicado pelo site Politico no início de maio, resultará em um país totalmente dividido em que o aborto será severamente restringido ou proibido em muitos estados republicanos, mas permanecerá disponível gratuitamente na maioria dos Estados democratas.

“Roe estava flagrantemente errada desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, a lei inflamou o debate e aprofundou a divisão”, escreveu o juiz Samuel Alito, cujo rascunho da decisão vazou mês passado. “É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo.”

A votação foi de 6 a 3 para defender uma lei restritiva de 2018 do Mississippi, dominado pelos republicanos, que proibia abortos se “a idade gestacional provável do feto humano” fosse determinada em mais de 15 semanas. O estatuto, um desafio calculado para Roe, incluía exceções restritas para emergências médicas ou “uma anormalidade fetal grave”.

A lei não entrou em vigor porque tribunais inferiores disseram que estava em desacordo com o direito nacional ao aborto estabelecido em Roe versus Wade em 1973 e confirmado por decisões subsequentes da Suprema Corte.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, votou com a maioria, mas disse que teria tomado “um curso mais comedido”, parando antes de anular Roe completamente. Os três membros liberais do tribunal discordaram.

A decisão, impensável há apenas alguns anos, foi o culminar de décadas de esforços dos oponentes do aborto, possibilitados por um lado direito da corte que foi fortalecido por três indicados do ex-presidente Donald Trump. Isso, porém, coloca o tribunal em desacordo com a maioria dos americanos que eram a favor da preservação de Roe, de acordo com pesquisas de opinião.

Juntando-se a Alito estavam os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Os três últimos juízes são nomeados por Trump. Os juízes Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan – a ala liberal em minoria do tribunal – votaram contra.

Mudanças em estados republicanos

Espera-se que a decisão afete desproporcionalmente mulheres de minorias que já enfrentam acesso limitado aos cuidados de saúde, de acordo com estatísticas analisadas pela agência Associated Press.

A única clínica de aborto do Mississippi, que está no centro do caso, continuava a atender pacientes nesta sexta-feira da decisão. Do lado de fora, os homens usavam um megafone para dizer às pessoas dentro da clínica que elas queimariam no inferno.

O Mississippi é um dos 13 estados, principalmente no Sul e Centro-Oeste, que já possuíam leis que proíbem o aborto no caso de Roe ser derrubado. Outra meia dúzia de estados têm restrições ou proibições quase totais após 6 semanas de gravidez, antes que muitas mulheres saibam que estão grávidas.

Em cerca de meia dúzia de outros estados, a luta será sobre proibições latentes de aborto que foram promulgadas antes de Roe ser decidida em 1973 ou novas propostas para limitar drasticamente quando os abortos podem ser realizados, de acordo com o Instituto Guttmacher, um grupo de pesquisa que apoia o direito ao aborto.

Mais de 90% dos abortos ocorrem nas primeiras 13 semanas de gravidez, de acordo com dados compilados por Guttmacher.

A decisão veio contra um pano de fundo de pesquisas de opinião pública que mostram que a maioria dos americanos se opõe à derrubada de Roe e entrega a questão de permitir ou não o aborto inteiramente aos estados.

Pesquisas mostraram que 1 em cada 10 americanos quer que o aborto seja ilegal em todos os casos. A maioria é a favor de que o aborto seja legal em todas ou na maioria das circunstâncias, mas pesquisas indicam que muitos também apoiam restrições, especialmente mais tarde na gravidez.

O governo de Joe Biden, democrata, e outros defensores dos direitos ao aborto alertaram que uma decisão que anule Roe também ameaçaria outras decisões de tribunais superiores em favor dos direitos dos homossexuais e até mesmo da contracepção./AP, NYT e W.POST

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