Caso Epic: Apple tenta reverter decisão contra App Store


Apple apresentou nesta sexta-feira um novo documento na Corte de Apelações do Nono Circuito, nos Estados Unidos, o qual tenta reverter a decisão que a obriga a realizar mudanças na App Store no caso contra a Epic Games. As duas empresas, vale lembrar, apelaram da decisão original da corte no fim do ano passado.

Em agosto de 2021, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, responsável pelo caso, acabou decidindo a favor da Maçã em nove das dez acusações abertas pela Epic. A desenvolvedora do jogo Fortnite, entretanto, conseguiu que a justiça concordasse que a App Store deveria permitir links internos para sistemas de pagamento alternativos.

De acordo com o MacRumors, a Apple explica no documento que a “decisão sem precedentes” divulgada pela juíza ignorou o fato de que a Epic falhou em provar que as regras da loja causaram danos irreparáveis ao impedir o redirecionamento dos usuários. A Apple também argumenta que a Epic não pode ser afetada pelas diretrizes, por não ser mais uma desenvolvedora para iOS.

A Apple, vale lembrar, suspendeu a conta de desenvolvedora da Epic Games logo após Fortnite ser banido da loja. A remoção aconteceu depois de a desenvolvedora adicionar uma opção dentro do aplicativo que dava aos usuários a possibilidade de comprar V-Bucks (a moeda interna do jogo) por um preço menor usando um link alternativo.

A gigante de Cupertino considera a liminar um exagero por se aplicar a todos os desenvolvedores na App Store, mesmo que a Epic tenha sido a única a abrir queixa e o caso não tenha evoluído para o status de ação coletiva.

Ainda segundo o MacRumors, a corte americana ainda divulgará uma data para analisar os argumentos apresentados. A Apple, por sua vez, espera que uma decisão seja divulgada até meados de 2023.

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