Na nova lei de consentimento sexual da Espanha, só ‘sim’ quer dizer sim

Aprovada nesta quinta-feira, a legislação prevê que o silêncio ou a passividade das vítimas não serão mais aceitos como sinais positivos
Por Clara Hernanz Lizarraga, Bloomberg — Madri

Foto de arquivo de maio de 2018 mostra manifestantes gritando palavras de ordem em Pamplona durante um protesto contra a absolvição de cinco homens acusados de estuprar uma jovem de 18 anos Ander Gillenea / AFP

Uma nova lei na Espanha exige uma expressão explícita de consentimento nas relações sexuais, numa tentativa de remover a ambiguidade dos casos de estupro e agressão no país. O consentimento deve ser transmitido por meio de ações que “expressem claramente a vontade da pessoa” e o silêncio ou a passividade não serão mais aceitos como sinais positivos.

A nova legislação foi aprovada pelo Congresso nesta quinta-feira, com 205 parlamentares votando a favor e 141 contra.

O Ministério da Igualdade da Espanha, que está por trás da medida, vem impulsionando uma série de iniciativas — incluindo um projeto de lei de direitos transgêneros e uma licença-paternidade de 16 semanas, além de uma licença de três dias para mulheres no período menstrual —, apesar da forte oposição dos conservadores que consideraram as medidas desnecessárias e paternalistas.

Ainda assim, a maioria dos partidos no Parlamento fragmentado tem apoiado a legislação mais recente, conhecida como a lei “Só ‘sim’ significa sim”. Também houve apoio público em meio a vários casos de estupro e abuso, incluindo um em 2016 que ganhou as manchetes em todo o mundo.

Na ocasião, cinco homens foram condenados por abuso sexual, mas não por estupro, porque a sobrevivente estava “silenciosa e passiva” durante a agressão e, portanto, a Justiça na época não considerou que ela tivesse se oposto ao ato. A Suprema Corte revogou o veredito em 2019 e os homens foram condenados por estupro, com sentenças subindo de nove para 15 anos cada.

Agora, a nova lei remove essa distinção entre abuso e estupro. Os sobreviventes de estupros não serão mais obrigados a provar que foram coagidos por meio de violência ou intimidação, ou que resistiram a uma agressão. Também estabelece multas por assédio nas ruas e por compartilhar imagens e vídeos íntimos de uma pessoa sem consentimento.

O número de estupros relatados à polícia espanhola aumentou 34% em 2021 em relação a 2020, uma tendência que o Ministério da Justiça atribui a uma maior conscientização social, que torna os sobreviventes mais dispostos a denunciar seus casos às autoridades.

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