Assessores de investimentos brigam para conseguir sair de escritórios ligados a corretoras

Os contratos contam com cláusulas agressivas, que dificultam que os assessores se desliguem e carreguem os clientes com eles. Advogados afirmam que as exigências podem existir, mas são abusivas em muitos casos. Já corretoras e escritórios dizem que os assessores escolhem assinar os contratos ou não
Por Júlia Lewgoy, Valor Investe — São Paulo

— Foto: GettyImages

O número de ações judiciais trabalhistas de assessores de investimentos, antigamente chamados de agentes autônomos, contra corretoras e escritórios ligados a elas quase dobrou em quatro anos. A disparada é consequência de uma batalha que os profissionais pessoas físicas estão perdendo, especialmente para conseguir sair das empresas em direção à concorrência.

Os contratos contam com cláusulas agressivas, que dificultam que os assessores se desliguem e carreguem os clientes com eles. Advogados afirmam que as exigências podem existir, mas são abusivas em muitos casos. Já corretoras e escritórios dizem que os assessores escolhem assinar os contratos ou não e que os contratos desproporcionais são minoria.

Os assessores de investimentos estão ligados a um escritório de assessores e são profissionais que intermediam a relação entre as corretoras e os investidores. Os contratos são de exclusividade, o que significa que eles só podem revender os produtos financeiros de uma plataforma.

Os assessores estão bastante disputados e o número de regulados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) saltou 211% entre 2018 e 2022, de 6,7 mil para 20,6 mil. Há profissionais de áreas diferentes deixando os seus empregos em busca de dinheiro e flexibilidade nessa carreira.

Contudo, a vida dos assessores iniciantes é difícil. Eles não são contratados com carteira assinada, com poucas exceções. A maioria entra num escritório ligado a uma corretora, como sócio minoritário. Existe também a possibilidade, mais incomum, de ficar abaixo de uma corretora diretamente, como profissional autônomo.

Os assessores podem ganhar uma bolada para entrar na equipe, como acontece com jogadores de futebol, ou uma remuneração fixa garantida durante um períodoEntretanto, muitos recebem mal ou nada no começo. Ainda é necessário alcançar metas e depender de uma remuneração variável, conforme o tamanho da carteira de clientes conquistada por cada um e as comissões de acordo com o produto revendido.

A maioria das disputas acontece entre os assessores e os escritórios ligados às corretoras, na saída, ou seja, quando os profissionais recebem uma proposta para migrar de empresa e precisam deixar de ser sócios. Muitos se dão conta apenas nessa hora que assinaram contratos com cláusulas restritivas.

Cláusulas que determinam corte de acesso a clientes, exigem que o assessor fique um tempo sem atuar e estabelecem uma multa para se desligar são comuns e o rigor delas é diferente em cada um dos 1,2 mil escritórios de assessores do país. O Valor Investe apurou casos de assessores que contam sobre exigências para ficar até cinco anos sem atuar e multa de até R$ 1 milhão para sair. Eles falam sob anonimato pois temem represálias.

“Já vi a multa ser dez vezes maior do que a contrapartida financeira que o assessor ganhou”, afirma o chefe de uma corretora. “O mercado acaba abusando, com o objetivo de amarrar os assessores à força. Deixamos de fechar negócio porque não conseguimos cobrir a multa”, diz.

Além disso, assessores relatam desligamentos abruptos e sem explicação e, também, demora acima do período permitido pela lei, de dois meses, para retirá-los do contrato social, espécie de certidão de nascimento da empresa.

O que pode e o que não pode

Advogados afirmam que as cláusulas podem existir, mas não podem ser desproporcionais em relação à contrapartida financeira recebida. “Os contratos abusivos ficaram frequentes. Os assessores estão bem longe de ganhar uma dinheirama”, afirma Marcus Vargas, sócio do escritório RMMG Advogados, que atende assessores. “Eles assinam contratos cheios de juridiquês sem entendê-los”, diz.

Vargas afirma que os contratos entre as corretoras e os escritórios dos assessores são igualmente exigentesCom as metas a cumprir, os escritórios acabam repassando essa rigidez no tête-à-tête com os assessores.

Vívian Costa Marques, advogada especialista em investimentos, que atende assessores, afirma que o mercado de corretoras, escritórios e seus assessores avançou de forma desordenada, mais rapidamente do que a regulação. “Os clientes são da corretora, dos escritórios ou dos assessores? Enquanto essa dúvida existir, as corretoras e os escritórios [de assessores] ganharão e os assessores, o lado mais fraco dessa relação, perderão”, afirma.

“Os assessores são extremamente importantes no mercado. Eles chegam onde as corretoras não chegariam sem eles. Mas há muitos frustrados, à beira de desistir da profissão. Esse é um problema que o próprio mercado criou e agora precisa resolver”, diz.

Os advogados aconselham que os assessores busquem compreender as cláusulas do contrato que fecham com os escritórios, no momento da entrada, e negociem se não estiverem confortáveis com elas. Dá para negociar, por exemplo, o acesso a uma parte dos clientes, uma contrapartida financeira maior para ficar sem atuar na área ou uma multa mais baixa, caso resolvam sair.

O contrato é a lei determinada entre os dois lados e, depois de assinado, deve ser cumprido. Àqueles que já assinaram contratos que não são razoáveis, a dica é buscar uma negociação no desligamento, mas não existe garantia de acordo. Nesse caso, a alternativa é buscar a Justiça.

Batalhas chegam à Justiça

A maioria dos casos nem chega ao poder judiciário, porque é comum os contratos determinarem que as disputas serão debatidas em uma câmara de arbitragem, de forma sigilosa. No entanto, o número de processos trabalhistas de assessores de investimentos contra corretoras e escritórios disparou 88% entre 2018 e 2021, de 1,6 mil para 2,9 mil, segundo a empresa de jurimetria Data Lawyer Insights.

A Justiça considerou 29% dos casos procedentes e 12%, improcedentes. O restante acabou em acordo ou ainda estava pendente. Ainda não existe uma jurisprudência sobre esse assunto, ou seja, um conjunto de decisões judiciais em um mesmo sentido. Porém, as decisões favoráveis aos assessores estão aumentando.

Assessores de Investimentos Livre (AIs Livres), associação que representa os assessores pessoa física, chegou a denunciar casos à CVM e ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP). A expectativa é que CVM lance uma nova regulação para assessores até o fim do anoEla deve acabar com a exclusividade obrigatória e facilitar que assessores sejam contratados com carteira assinada, o que pode ajudar a mudar esse cenário.

A CVM afirma que as alterações das regras de assessores de investimentos estão em análise em audiência pública. Já o MPT-SP diz que não encontrou algo que caracterize ato ilícito, uma vez que essa não é uma relação de emprego.

Assinatura é livre

Corretoras e escritórios de assessores argumentam que tais profissionais escolhem assinar os contratos e não são obrigados. A XP, maior corretora do país, afirma que as cláusulas contratuais são amparadas pela lei e transparentes e que os contratos são assinados por ambas as partes, de livre e espontânea vontade.

Diego Ramiro, presidente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (Abai), que representa os escritórios de assessores, vai pelo mesmo caminho. “Os assessores têm a faca e o queijo na mão. Orientamos a ler bem as cláusulas antes de assinar”, afirma. “Existe espaço para fazer negociação”, diz.

Ele ainda afirma que os contratos são bastante diferentes de um escritório para o outro e que cabe aos assessores achar empresas que se adaptem a cada um em meio à concorrência grande. “Dá para encontrar escritórios com contratos desproporcionais? Sim. Mas esses captam cada vez menos, enquanto a maioria apresenta contratos melhores e se profissionaliza”, diz. A Abai conta com um comitê de ética que aceita denúncias.

Guilherme Champs, sócio do escritório de advocacia Champs, que atende alguns escritórios de assessores de investimentos, afirma que, apesar do aumento das ações judiciais e da existência de contratos desequilibrados, esse ainda não é um problema sistêmico.

As cláusulas existem porque há contrapartida financeira. A remuneração média dos assessores é de R$ 10 mil a R$ 20 mil ao mês, ou seja, eles não são tão frágeis assim”, diz. “É uma classe privilegiada, com ensino superior completo, que pode contratar um advogado.”

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