Protocolo permite que vítimas de violência sexual realizem a interrupção da gravidez em casa, com acompanhamento médico à distância, evitando exposição à Covid-19
Leda Antunes

RIO. Amplamente adotado durante a pandemia em países onde o aborto é legalizado, como o Reino Unido e os Estados Unidos, o serviço de interrupção legal da gravidez via telemedicina chegou ao Brasil. A iniciativa é capitaneada pela ginecologista e obstetra Helena Paro, coordenadora do Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas) do Hospital das Clínicas de Uberlândia e, desde agosto, já atendeu 15 pacientes na modalidade.

No Brasil, o aborto só é permitido em casos de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal. Em tese, o procedimento deveria ser feito em qualquer hospital, mas costuma ficar restrito aos centros especializados, como o Nuavidas, em Minas Gerais. Em meio a uma crise sanitária sem precedentes que pressionou todo o sistema de saúde brasileiro, a coordenadora do núcleo decidiu criar um protocolo de atendimento via telemedicina para não deixar as mulheres que a procuravam na mão e evitar que o serviço, considerado essencial pela Organização Mundial da Saúde, deixasse de ser oferecido.

A partir da lei que autorizou a telemedicina no país durante a crise sanitária, o protocolo foi desenvolvido pela equipe do Nuavidas em parceria com o setor de Farmácia do hospital e a equipe jurídica do Instituto de Bioética Anis. Proposto em maio, foi autorizado em agosto pelo Conselho de Ética do hospital, quando Paro atendeu a primeira paciente.

— A partir da possibilidade do uso da telemedicina para fazer o atendimento das vítimas de violência sexual, desenhamos esse protocolo para instituir o tratamento à distância do abortamento medicamentoso. A ideia não é inovadora. O aborto por telemedicina é feito na Europa desde 2006. Ao redor do mundo, a pandemia reforçou a segurança e a eficácia desse serviço — explica a ginecologista.

Por enquanto, o serviço funciona de forma mista e o primeiro atendimento ainda precisa ser feito de forma presencial no Nuavidas. Depois do primeiro encontro, todo o procedimento da interrupção da gestação e o acompanhamento posterior é feito remotamente, via telefonemas, chamadas de vídeo e mensagens de WhatsApp.

— Nos foi permitido avançar aos poucos — afirma Paro. Ela conta que a ideia da equipe, agora que o protocolo já foi aplicado sem intercorrências ou necessidade de internação para as 15 pacientes, é que o hospital autorize que ele passe a ser feito de forma 100% remota, via telemedicina desde a primeira consulta.

Como funciona

Por enquanto, funciona assim: a paciente que engravidou em decorrência de um estupro busca o Nuavidas e faz o primeiro atendimento presencialmente, onde é acolhida pelas médicas e psicólogas da equipe. Ela conta sua história e recebe todas as orientações sobre o procedimento. Se já tiver realizado uma ultrassonografia, não precisa repetir. Caso contrário, faz o exame no mesmo dia.

Depois da consulta, se mantém o desejo de interromper a gravidez em decorrência da violência sofrida e se estiver no período gestacional permitido para fazer o procedimento via telemedicina (nove semanas), assina os documentos necessários e é encaminhada para casa com a medicação e todas as orientações para o uso.

Ela recebe as instruções verbalmente e depois via Whatsapp, em cards com informações sobre como utilizar o medicamento, o intervalo correto entre as três doses, que sintomas são esperados e quais podem ser preocupantes, a quantidade de sangramento esperada, as formas não farmacológicas de alívio da dor e em que casos ela deve procurar o serviço de saúde.

Em casa, a gestante decide a hora que irá administrar a primeira dose do misoprostol (são três, ao todo) e avisa a equipe médica. Depois de 24h, faz uma consulta por videochamada. Neste intervalo, pode conversar por telefone ou Whatsapp com as médicas a qualquer momento. O acompanhamento continua sendo feito de forma remota e, depois de algumas semanas, ela refaz o teste de gravidez para saber se o procedimento foi concluído com sucesso. Como as pacientes elegíveis para o serviço são vítimas de violência sexual, elas ainda seguem sendo acompanhadas pela equipe do Nuavidas por seis meses.

— Isso tem feito com que haja menos evasão no acompanhamento. Muitas evitavam voltar ao hospital, porque voltar para lá as fazia lembrar da violência que sofreram. Com a telemedicina, elas têm cumprido um acompanhamento mínimo. O retorno que temos é que elas se sentem muito aliviadas, agradecidas. Muitas delas dizem que não fosse a oportunidade de fazer [o procedimento] em casa, não saberiam o que fazer.

Legal e seguro

Paro explica que o procedimento só pode ser feito via telemedicina até a nona semana da gestação. Isso porque, ainda não há estudos ou evidências científicas suficientes que atestem a segurança do aborto medicamentoso com misoprostol à distância depois dessa idade gestacional. Em outros países, o aborto medicamentoso é feito com duas drogas: o misoprostol e o mifepristone, este último proibido no Brasil, mesmo para uso hospitalar. A combinação das duas medicações aumenta a eficácia do procedimento, explica a ginecologista.

Ela ressalta que, pela limitação temporal, o aborto via telemedicina acaba ficando restrito às vítimas de estupro no Brasil. Os outros casos permitidos por lei — risco à gestante e anencefalia fetal — costumam ser descobertos mais tarde e, por isso, exigem que a interrupção seja feita no hospital.

Como o Nuavidas atende primordialmente as vítimas de violência sexual, Paro conta que, só em 2021, conseguiu evitar 90% das internações de aborto legal porque o procedimento pode ser feito via telemedicina. Assim como no atendimento presencial, a vítima não precisa apresentar um boletim de ocorrência para ter direito de interromper a gravidez decorrente de estupro.

— Algumas das pacientes relataram uma ansiedade para começar o procedimento, tinham medo de tomar o remédio em casa e morrer. É com esse imaginário que a gente trabalha, de que o aborto mata — conta Paro, ressaltando que o procedimento é seguro. — A medicação é segura. Como não é clandestina, há garantia de que é eficaz e verdadeira. E essa paciente vai para casa com a orientação adequada sobre o uso e tem todo o suporte médico e psicológico de acordo com a sua necessidade.

Paro agora trabalha na finalização de um projeto de pesquisa para implementar o protocolo de interrupção da gravidez via telemedicina em outros dez serviços de aborto legal espalhados pelo país. A ideia é que o serviço continue sendo oferecido, mesmo após a pandemia.